Além disso, dois jovens que deveriam ter se apresentado para o Serviço Militar Obrigatório na Base Aérea de Anápolis (BAAN) foram submetidos à chamada menagem no quartel depois de não comparecerem à incorporação. A medida, porém, não significa que eles tenham ficado presos em uma cela. Dessa forma, segundo a Força Aérea Brasileira (FAB), os dois permaneceram dentro da unidade militar por determinação da Justiça Militar, mas a situação já foi encerrada.
Com isso, os conscritos deveriam ter se apresentado no dia 3 de agosto de 2026 para a incorporação. Nesse sentido, como não compareceram, foram instauradas instruções provisórias de insubmissão, procedimento relacionado ao crime previsto no artigo 183 do Código Penal Militar. Portanto, os processos foram posteriormente encaminhados à Justiça Militar da União. Vale ressaltar que os aspectos relacionados a serviço militar continuam sendo acompanhados com atenção.
LEIA MAIS
- Base de Anápolis coloca caças F-39 Gripen em alerta para proteger Brasília
- Após um ano de pausa, Base Aérea de Anápolis reabre os portões e promete levar milhares de pessoas à cidade
A situação mudou em 15 de setembro, quando um dos jovens foi capturado e o outro se apresentou espontaneamente. A partir daquela data, os dois foram incorporados ao Serviço Militar.
Depois das audiências de custódia, a Justiça Militar determinou que os jovens permanecessem na própria organização militar por meio da menagem. De acordo com a FAB, contudo, eles não foram recolhidos a uma cela.
O que é a menagem?
A menagem é uma medida prevista na legislação processual penal militar e, no caso informado pela FAB, determinou que os jovens permanecessem dentro da unidade militar enquanto a situação era analisada pela Justiça.
A medida não deve ser confundida com uma prisão convencional. No caso dos dois conscritos de Anápolis, eles permaneceram na Base Aérea, mas sem recolhimento a uma cela.
A legislação do Serviço Militar estabelece que o brasileiro convocado para incorporação deve se apresentar à Organização Militar no prazo determinado. O regulamento também prevê procedimentos específicos para os chamados insubmissos, incluindo aqueles que não comparecem à incorporação.
Posteriormente, segundo a FAB, a Justiça Militar determinou a cessação da menagem e o arquivamento dos processos.
FAB diz que não há presos na Base Aérea
Em nota enviada ao Mais Goiás, a Força Aérea Brasileira afirmou que não há atualmente nenhuma pessoa presa nas instalações da Base Aérea de Anápolis, seja por ordem judicial ou por determinação administrativa.
A FAB também informou que os nomes dos envolvidos e outros detalhes dos processos não serão divulgados. Segundo a instituição, os casos estão protegidos por segredo de justiça e pelas regras de proteção de dados pessoais.
A Base Aérea afirmou ainda que adotou as medidas administrativas cabíveis e que os procedimentos seguiram a legislação vigente e as determinações dos juízos responsáveis.
Assim, embora os dois jovens tenham passado um período dentro da unidade militar por determinação judicial, a FAB esclarece que a situação era de menagem no quartel, e não de prisão em cela, e que a medida já foi encerrada.
Receba Tudo de Goiânia
As principais notícias de Goiânia e região
Para mais detalhes e apuração completa, consulte a fonte da notícia.
Veja também: Pela segunda vez: ex-vereador de Aparecida William Ludovico é preso por furto de energia em Anápolis
