IPTU – Foto: rafastockbr/ Shutterstock.com
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (8), em primeiro turno, o projeto de lei que estabelece as regras para o IPTU de 2026. A votação resultou em 28 votos favoráveis e 19 contrários. O texto, enviado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) em setembro, atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV) e inclui tetos de reajuste para evitar aumentos excessivos.
O projeto prevê limite máximo de 10% para imóveis residenciais e 12% para comerciais, este último ajustado por emenda coletiva durante a sessão. Essa medida atende à legislação que exige revisão da PGV no primeiro ano de cada mandato. Antes da segunda votação, ocorrerão duas audiências públicas para debater o conteúdo.
De acordo com estimativas da prefeitura, cerca de 1 milhão de imóveis receberão isenção total do imposto, enquanto 500 mil terão descontos aplicados. A atualização reflete variações de valorização imobiliária nos bairros da capital nos últimos quatro anos.
Ampliação das isenções beneficia mais contribuintes
A proposta eleva o valor venal para isenção automática de R$ 120 mil para R$ 150 mil em imóveis de qualquer tipo. Essa mudança amplia o alcance do benefício para famílias de baixa renda. Contribuintes com único imóvel residencial de até R$ 260 mil também ficam isentos, contra R$ 230 mil anteriormente.
Para imóveis entre R$ 260 mil e R$ 390 mil, aplica-se redução progressiva no valor do imposto. Essas faixas visam proteger a capacidade de pagamento da população. A expectativa é que as alterações entrem em vigor em janeiro de 2026, após sanção do prefeito.
Definição das zonas de interesse social
As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) 1, 2 e 4 ganham isenção integral do IPTU a partir de 2026. Essas áreas incluem favelas e loteamentos irregulares na ZEIS 1. A ZEIS 2 abrange terrenos subutilizados para habitação popular.
Na ZEIS 4, localizadas próximas às represas Guarapiranga e Billings, prioriza-se moradia social. A medida fortalece a ocupação ordenada nessas regiões. Vereadores destacaram o impacto positivo para a justiça tributária urbana.
O texto mantém proteções para unidades residenciais populares até 2030. Essa extensão garante estabilidade para projetos habitacionais. A aprovação inicial reflete equilíbrio entre arrecadação e inclusão social.
Tetos de reajuste protegem contra inflação alta
O teto de 10% para residenciais segue norma vigente desde 2015. Para comerciais, a emenda reduziu de 15% para 12% o limite proposto inicialmente. Esses caps diluem aumentos em áreas valorizadas ao longo de anos.
A inflação pelo IPCA acumula 3,15% no ano até agosto e 5,13% em 12 meses. Assim, o reajuste pode superar o índice oficial em alguns casos. Imóveis desvalorizados terão redução no imposto devido.
A PGV considera dados de mercado para ajustar valores venais. Essa base evita distorções cadastrais antigas. O processo legislativo avança com foco em transparência fiscal.
Variações por bairro alteram cálculos locais
Regiões periféricas como Pirituba e Jaraguá registram maior valorização média de 80%. Bairros centrais como Pinheiros e Itaim Bibi seguem com 69% a 75%. Esses percentuais influenciam o valor venal individual.
Em contrapartida, áreas com desvalorização terão diminuição no imposto. A prefeitura estima arrecadação extra de R$ 2,5 bilhões anuais. Os ajustes promovem equilíbrio na distribuição tributária.
Proprietários podem consultar simulações no site da prefeitura após aprovação final. Essa ferramenta auxilia no planejamento financeiro. A votação em segundo turno ocorre no fim de outubro.
Processo legislativo segue com audiências
Uma audiência ocorreu na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa na terça-feira (7). Duas mais estão agendadas na Comissão de Finanças e Orçamento. Esses debates incorporam sugestões da sociedade civil.
O líder do governo na Câmara, Fábio Riva (MDB), defendeu as isenções como avanço social. Opositores, como o PSOL, criticaram potenciais impactos em periferias. O placar reflete divisão partidária na sessão.
Após o segundo turno, o prefeito sancionará o texto em até 15 dias. Qualquer veto pode ser derrubado por nova votação. O cronograma visa implementação no início de 2026.
Medidas adicionais contra defasagens
O projeto corrige irregularidades em cadastros imobiliários antigos. Isso atualiza informações de mais de 2 milhões de propriedades. A iniciativa melhora a precisão dos cálculos tributários.
Descontos para aposentados e pensionistas permanecem inalterados. Esses benefícios atendem cerca de 300 mil contribuintes idosos. A política reforça proteção a vulneráveis econômicos.
