O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) divulgou nesta sexta-feira (27/3) que até o dia 1º de fevereiro deste ano, havia 117.855 precatórios apresentados contra a União para pagamento em 2027. O valor é de R$ 44,9 bilhões e se refere a 209.622 beneficiários.
O levantamento apresentado demonstra redução nos precatórios inscritos na comparação com o ano de 2026.
- 2027: 117.855 precatórios apresentados que somam R$ 44,9 bilhões.
- 2026: 164.012 precatórios apresentados que somam R$ 71,9 bilhões.
Os precatórios são determinações da Justiça para que os municípios, os estados ou a União efetuem pagamentos referentes a decisões judiciais.
O MPO informou que do total de precatórios apresentados para 2027, 127 são relativos a demandas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que totalizam R$ 5,8 bilhões.
No relatório que acompanha a divulgação do MPO, consta que o maior precatório expedido está relacionado ao Fundef e equivale a quase R$ 2,5 bilhões, o único caso que ultrapassa R$ 1 bilhão. O precatório de quase R$ 2,5 bilhões está sob responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Os precatórios são uma despesa importante do Orçamento do governo federal. Devido ao grande volume, possuem impacto significativo para que o governo cumpra a meta fiscal, ou seja, a relação entre arrecadação e despesas.
A titular do MPO, Simone Tebet, tem colocado os precatórios como o maior desafio para as contas públicas de 2027.
“As despesas obrigatórias estão crescendo muito acima da inflação”, declarou a ministra em 30 de janeiro deste ano.
Em 2027, a meta prevista no arcabouço fiscal é um superávit de 0,50% do Produto Interno Bruto (PIB) (R$ 70 bilhões). Como há uma margem de tolerância para mais ou para menos, a faixa permitida pode ser um superávit de R$ 34 bilhões a R$ 104 bilhões.
Sem dinheiro
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que o governo usasse “crédito extraordinário” para quitar os precatórios de 2022, 2023, 2024, 2025 e 2026. Isso permitiu a realização dos pagamentos sem que os gastos entrassem na contagem das despesas da União, o que favoreceu atingir a meta fiscal no período.
