Imposto: governo arrecada R$ 666,35 bilhões com importações em 10 anos

A arrecadação com imposto sobre a importação pelo governo federal somou R$ 666,35 bilhões de 2016 a 2025. A tarifa sobre itens produzidos no exterior que ingressam no país ganhou o noticiário na última semana, após alterações nas taxas para 1,2 mil produtos.

O volume superior a meio trilhão de reais arrecadado com produtos importados consta de levantamento da Receita Federal. A série histórica, iniciada em 1997, tem 2025 como o ano recordista.

Qual tarifa

• As alíquotas aplicadas nos produtos importados com alteração na taxa são de 7,2%, 10%, 12,6%, 15%, 20% e 25%.
• A maior tarifa, de 25%, foi estipulada em 4 de fevereiro para menos de dez itens. A maior parte dos produtos ficou submetida a alíquotas de 7,2% a 20%.
• Parte dos produtos tinha tarifa zero e agora será tributada e outra parcela já tinha incidência de cobrança, mas o índice foi elevado.
• O aumento na tarifa deixou de fora 25 mil antenas para celular. Delas, que forem adquiridas de 1º de fevereiro a 18 de agosto deste ano, ficarão isentas da cobrança.

A arrecadação anual passou de R$ 49,74 bilhões para R$ 92,12 bilhões de 2016 a 2025, um incremento de 85,21% (veja gráfico abaixo). A Receita considera que o crescimento no volume das importações e as variações na taxa de câmbio foram determinantes para o aumento nas receitas arrecadatórias.

Em 2024, o volume financeiro da tributação era de R$ 82,79 bilhões que, comparado frente ao total do ano passado resulta em um crescimento foi de 11,26%. Os valores apresentados são reais, ou sejam, já contemplam a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) contabilizada até dezembro de 2025.

Um recorte mais estreito, de 2023 a 2025, período dos três anos deste mandato do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), revela aumento de 52,69%.

Conforme publicado pelo Metrópoles, na última segunda-feira (23/2), o governo subiu tarifas para importação para um grupo de 1.252 produtos classificados como bens de capital e de informática e telecomunicações. A estimativa original do Ministério da Fazenda era um crescimento de R$ 14 bilhões no imposto sobre a importação neste ano.

No entanto, na última sexta-feira (27/2), o Executivo Federal recuou do aumento para 105 produtos e até o meio da tarde não havia nova projeção de alta na arrecadação.

O crescimento de R$ 14 bilhões no recolhimento do imposto sobre a importação faria o acumulado de janeiro a dezembro deste ano fechar em um valor de cerca de R$ 106 bilhões, representando assim crescimento de 75,90% frente a 2023.

Nos quatro anos anteriores (2019 a 2022 – período que engloba a pandemia da Covid-19), o crescimento da receita com o imposto das importações foi de 12,65%.

Aumentos na tributação das importações

As tarifas alteradas são para máquinas e equipamentos e itens de tecnologia. A lista dos cerca de 1,2 mil produtos contempla itens como fornos para padarias, “cartuchos de revelador (toners)”, “aparelhos de tomografia computadorizada” e “aparelhos para terapia intra-uretral por micro-ondas (TUMT), próprios para o tratamento de afecções prostáticas, computadorizados”.

O último aumento na tributação sobre itens importados começou a valer parcialmente em 6 de fevereiro. O texto original da resolução, ou seja, antes da alteração de sexta, previa que no domingo (1º/3) a medida seria aplicada ao segundo grupo de produtos, totalizando 1.252 deles.

Embora o impacto arrecadatório seja sentido na Fazenda, a decisão de aumentar as tarifas partiu do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior, integrante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDic).

Outra iniciativa do governo federal no âmbito de incrementar a tributação em portados foi a “taxa das blusinhas”. Em meados de 2024, após pressão do varejo nacional, o imposto de importação (II), de caráter federal, de 20% voltou a incidir sobre compras de até US$ 50. O argumento era garantir uma disputa leal entre varejistas e vendedores estrangeiros.

A mudança na “taxa das blusinhas” fez a arrecadação do governo federal ter um recorde de R$ 5 bilhões em imposto de importação em 2025 referente às encomendas internacionais, segundo dados repassados pela Receita ao Metrópoles.

Meta no radar

A arrecadação maior tem importância para que o governo federal cumpra a meta fiscal em 2026. Para este ano, o alvo é um superávit de 0,25% do PIB (R$ 34 bilhões). Ou seja, a sobra de R$ 34 bilhões na diferença entre receitas e despesas. No entanto, há uma tolerância de 0,25 ponto percentual. Com isto, o resultado será considerado cumprido se for zero ou um superávit de R$ 68 bilhões.

Para 2026, o Orçamento prevê a arrecadação de R$ 1,259 trilhão com impostos, taxas e contribuições de melhoria.