O governo do ex-presidente Donald Trump revelou planos para instaurar uma tarifa de US$ 103.265 sobre os vistos H-1B. Essa iniciativa surge poucos meses após uma decisão judicial federal ter rejeitado uma tentativa prévia da gestão de cobrar uma taxa de US$ 100.000. A persistência em aumentar as barreiras financeiras para a imigração qualificada reflete uma política central do “America First”.
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Conforme uma proposta regulatória apresentada em 18 de novembro de 2024, a administração argumentou que a nova cobrança visa compensar os gastos operacionais do sistema de imigração. Além disso, a medida buscaria incentivar as empresas a priorizar a contratação de cidadãos americanos e a oferecer salários mais competitivos. Contudo, a regulamentação ainda não é final e pode levar meses para ser implementada, especialmente se houver novos desafios legais. Um período de 30 dias foi estabelecido para que o público possa apresentar seus comentários.
Os vistos H-1B são destinados a permitir que especialistas de outros países busquem emprego em setores que demandam habilidades específicas. Para serem elegíveis, os interessados precisam ter, no mínimo, um diploma de bacharelado ou qualificação equivalente. O documento tem validade inicial de três anos, com a possibilidade de ser estendido por mais três.
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Especialistas em economia defendem que este programa é fundamental para a manutenção da competitividade das companhias americanas, além de contribuir para a expansão de seus negócios e, consequentemente, para a geração de mais postos de trabalho. A legislação dos Estados Unidos estabelece um limite de 65.000 vistos H-1B liberados anualmente, com um adicional de 20.000 vagas dedicadas a indivíduos com diplomas de pós-graduação obtidos em universidades americanas.
A administração Trump tem reiterado que o programa está sendo utilizado de forma desproporcional, prejudicando a contratação de profissionais locais pelas empresas. O vice-presidente JD Vance manifestou apoio à proposta da nova taxa em uma publicação na plataforma X em 18 de novembro de 2024, afirmando: “Se uma empresa americana precisa de trabalhadores, ela deve contratar e treinar americanos.”
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O esforço da gestão para implementar uma taxa elevada para os vistos H-1B não é novidade, com ações anteriores datando de setembro de 2025. Naquela ocasião, Donald Trump assinou uma ordem executiva para controlar o programa, estipulando uma taxa de US$ 100.000, um valor consideravelmente maior que os aproximadamente US$ 3.000 cobrados anteriormente.
Donald Trump enfrentou uma derrota na Justiça em junho, quando o juiz distrital federal Leo Sorokin, atuante em Boston, decidiu anular a taxa. O magistrado concluiu que o presidente não possuía a prerrogativa para instituir a nova política e que apenas o Congresso detinha a autoridade para modificar a legislação federal de imigração e incorporar uma exigência que Sorokin considerou ser um imposto.
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“O presidente não possuía poder nem autoridade delegada para impor um imposto sobre os pedidos de visto H-1B”, declarou Sorokin, que foi indicado pelo ex-presidente Barack Obama.
