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O Ministério dos Transportes abriu consulta pública para eliminar a obrigatoriedade de autoescolas na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mantendo as provas teórica e prática. A proposta, anunciada em 7 de outubro de 2025, visa reduzir o custo médio do documento, que varia de R$ 1.950,40 na Paraíba a R$ 4.951,35 no Rio Grande do Sul. A medida pode baratear o processo em até 73%, com valores próximos a R$ 800, cobrindo apenas taxas e exames. O objetivo é ampliar o acesso ao documento, especialmente para pessoas de baixa renda.
A iniciativa surge em resposta à disparidade regional nos custos da CNH, que em estados como Bahia e Mato Grosso do Sul supera três salários mínimos. Segundo o governo, 54% dos brasileiros em idade para dirigir não possuem habilitação, o que limita oportunidades de trabalho, como motoristas de aplicativo. A consulta pública está aberta até novembro de 2025 para receber sugestões.
- Principais pontos da proposta:
- Fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas.
- Exames teórico e prático continuam obrigatórios.
- Candidatos podem optar por instrutores autônomos ou plataformas digitais.
- Redução estimada de custos para cerca de R$ 800.
Custos variam entre estados
O levantamento do governo mostra diferenças significativas nos valores para tirar a CNH. Na Paraíba, o custo é o menor do país, R$ 1.950,40, enquanto o Rio Grande do Sul tem o maior, R$ 4.951,35.
Estados como São Paulo (R$ 1.983,90) e Alagoas (R$ 2.069,14) também estão entre os mais acessíveis, mas a média nacional é de R$ 3.155,77.
Impacto social do alto custo
O preço elevado da CNH é um obstáculo para muitos brasileiros. Em estados como Bahia, o valor de R$ 4.120,75 representa uma barreira para famílias de baixa renda.
A habilitação é essencial para profissões como motorista de aplicativo e entregador. A ausência do documento afeta 54% dos brasileiros aptos a dirigir, segundo dados oficiais.
Para trabalhadores rurais, a CNH também é um diferencial, mas o custo elevado limita o acesso. A proposta do governo busca mudar esse cenário.
Debate sobre a qualidade da formação
A proposta de desobrigatoriedade das autoescolas gerou controvérsias. Sindicatos do setor alertam para a possível perda de empregos e questionam a qualidade da formação com instrutores autônomos.
O Ministério dos Transportes argumenta que a mudança formalizará práticas já existentes, como aulas com instrutores não credenciados. A consulta pública avaliará impactos antes da decisão final.
Estudos de segurança viária serão realizados para garantir que a qualidade dos motoristas não seja comprometida. O prazo para contribuições termina em novembro de 2025, com decisão prevista para 2026.
Alternativas para reduzir custos
A proposta permite que candidatos escolham entre instrutores autônomos ou plataformas digitais para se preparar para os exames.
O modelo já é adotado em países como Estados Unidos e Austrália, onde o treinamento não exige autoescolas.
Benefícios esperados
A redução de custos pode beneficiar milhões de brasileiros, especialmente em regiões onde o valor da CNH equivale a meses de renda. A medida também pode formalizar motoristas que atuam sem habilitação, aumentando a segurança no trânsito.
