Auxilio Emergencial – Foto: Sidney de Almeida / Shutterstock.com
Governo federal notifica 176.862 beneficiários para devolver valores recebidos indevidamente do auxílio emergencial entre 2020 e 2021. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) identificou irregularidades em pagamentos feitos durante a pandemia de Covid-19. A ação visa recuperar cerca de R$ 287 milhões aos cofres públicos, sem cobrança de juros ou multas iniciais.
As notificações ocorrem por SMS, e-mail e aplicativo Notifica, com prazo de 30 dias para defesa ou pagamento. O sistema VEJAE, disponível desde março de 2025 no site do MDS, permite consulta e regularização. Beneficiários com renda acima dos critérios legais, como meio salário mínimo per capita, estão na lista de cobrança.
- Principais motivos de irregularidade: renda familiar superior a três salários mínimos ou emprego formal na época.
- Valores médios: R$ 600 por parcela em 2020, variando para R$ 150 a R$ 375 em 2021.
- Exclusões: vulneráveis com baixa capacidade de pagamento foram dispensados da lista.
Consulta no sistema Vejae facilita verificação de pendências
O sistema Vejae opera pelo portal Gov.br, exigindo CPF e autenticação. Usuários acessam detalhes de parcelas recebidas e motivos de inconsistência em minutos.
Auditorias cruzaram dados fiscais e trabalhistas para compilar a lista, focando em casos com valores elevados. O processo iniciou em 6 de março de 2025, com edital publicado no Diário Oficial da União.
Opções de pagamento incluem parcelamento sem juros
Pagamentos à vista ou em até 60 parcelas mínimas de R$ 50 evitam inscrição em dívida ativa. A emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU) ocorre diretamente no Vejae.
Beneficiários optam por boleto bancário ou débito automático para facilitar o ressarcimento. O MDS orienta uso exclusivo de canais oficiais para evitar fraudes.
Irregularidades identificadas abrangem fraudes e erros administrativos
Fraudes representam parte dos casos, com terceiros explorando brechas na concessão rápida do benefício. Erros materiais, como cadastros duplicados, também geraram pagamentos indevidos.
O total de 6,7 milhões de irregularidades totais estimou R$ 7 bilhões em prejuízos, mas a cobrança atual prioriza 176 mil casos viáveis. Análises da Controladoria-Geral da União (CGU) confirmaram inconsistências em 2025.
- Tipos comuns: declaração incorreta de renda ou benefício incompatível com outros programas sociais.
- Impacto fiscal: recuperação gradual fortalece fundos para assistência social futura.
Processo de defesa permite contestação em 30 dias
Recursos devem detalhar motivos, como desemprego não registrado na época, com documentos anexados no Vejae. A Caixa Econômica Federal analisa e encaminha ao MDS.
Casos favoráveis reduzem ou cancelam a cobrança, com resposta em até 45 dias. Denúncias de fraude não sacada geram protocolo no Fala.BR para investigação.
O procedimento garante ampla defesa, conforme decreto de 2022 que regulamenta ressarcimentos.
Penalidades por inadimplência envolvem restrições financeiras
Falta de pagamento em 45 dias após notificação inscreve o CPF em dívida ativa da União. Isso bloqueia certidões negativas e acesso a créditos federais.
Inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin) afeta licitações e benefícios. O MDS enfatiza devolução voluntária para evitar medidas coercitivas.
Histórico do auxílio emergencial detalha concessões por ano
O benefício iniciou em abril de 2020 com cinco parcelas de R$ 600 para 68 milhões de famílias vulneráveis. Em 2021, sete parcelas variaram de R$ 150 a R$ 375, conforme composição familiar.
Extensões residuais em outubro de 2020 adicionaram quatro parcelas de R$ 300. Auditorias pós-pandemia revelaram 135 mil pagamentos a falecidos, totalizando R$ 336 milhões indevidos.
O programa consumiu R$ 354 bilhões, mas controles aprimorados em 2025 identificam pendências remanescentes. Reformas no cadastro único de benefícios sociais minimizam recorrências.
Canais oficiais previnem golpes durante regularização
O MDS alerta para mensagens falsas solicitando dados pessoais em nome da devolução. Consultas exclusivas ocorrem no Vejae ou app Gov.br.
Campanhas informativas distribuem manuais e FAQs no site do ministério. Suporte telefônico da Ouvidoria atende dúvidas sobre prazos e documentos.
