O governo enviou ao Congresso nesta sexta-feira (30) um projeto de lei para aumentar a arrecadação em R$ 21 bilhões em 2025, quando o governo pretende equilibrar receitas e despesas no orçamento federal.
O projeto prevê um aumento de aproximadamente R$ 32,6 bilhões na arrecadação entre 2025 e 2027. Desse total, R$ 21 bilhões no próximo ano.
De acordo com o texto, o governo vai lançar mão de duas medidas:
- aumento da alíquota incidente sobre os juros sobre capital próprio (JCP);
- aumento das alíquotas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
Dessa forma, as alíquotas vão aumentar para:
- 20% de imposto de renda retido na fonte de pessoas jurídicas, no caso de juros sobre capital próprio;
- 22% em 2025 para a alíquota de CSLL, no caso de bancos;
- 16% para CSLL de pessoas jurídicas de seguros privados, de capitalização, de distribuidoras de valores mobiliários e outras;
- 10% para CSLL de demais pessoas jurídicas.
Os Juros sobre Capital Próprio (JCP) das empresas são uma forma de distribuição de lucro, que incide sobre o acionista.
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O incremento do Juros sobre Capital Próprio também foi proposto, e chegou a ser incorporado ao relatório final, mas também não foi aceito pelos senadores na votação final.
Com isso, a equipe econômica mostra que não abandonou totalmente as propostas de alta dos impostos, desta vez com foco do equilíbrio das contas do governo em 2025, apesar de elas terem sido rejeitadas pelo Senado Federal neste mês.
Nesta semana, entretanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as medidas de aumento de arrecadação estariam relacionadas com a compensação da desoneração da folha de pagamentos.
E que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), concordou em avaliar novamente essas medidas, caso a compensação da desoneração da folha de pagamentos seja considerada insuficiente.
“Nós vamos encaminhar só as medidas que eventualmente tenham que ser aprovadas até o final do ano, caso as projeções do Senado [de compensação da folha de pagamentos] não se confirmem”, disse Haddad, na ocasião.
Memes contra Haddad
A arrecadação tem avançado neste ano por conta, principalmente, de medidas aprovadas em 2023 pela equipe econômica, tais como:
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