O Ministério dos Transportes iniciou nesta quinta-feira, 2 de outubro de 2025, uma consulta pública para reformular o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A medida visa reduzir os custos atuais, que chegam a R$ 3,2 mil para categorias A e B, em até 80%, tornando o documento mais acessível a milhões de cidadãos. A iniciativa ocorre em Brasília e busca ampliar a regularização de condutores, especialmente entre os 20 milhões que dirigem sem habilitação, promovendo maior segurança viária por meio de exames obrigatórios.
A proposta mantém as provas teórica e prática como requisitos essenciais, mas flexibiliza a preparação prévia para incentivar a inclusão social e econômica.
- Cerca de 54% da população em idade legal para dirigir, ou mais de 100 milhões de pessoas, não possui CNH devido ao alto custo.
- 32% dos interessados citam o preço como principal barreira para iniciar o processo.
- O modelo atual exclui especialmente jovens em busca do primeiro emprego, que dependem da mobilidade para oportunidades laborais.
Flexibilização nas aulas teóricas
A consulta pública permite que candidatos escolham modalidades variadas para o estudo teórico, eliminando a obrigatoriedade exclusiva de centros de formação.
O conteúdo pode ser absorvido de forma presencial em Centros de Formação de Condutores (CFCs), via ensino a distância em instituições credenciadas ou por meio de plataformas digitais gratuitas oferecidas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Essa abordagem busca adaptar a formação às rotinas individuais, reduzindo despesas com deslocamentos e horários fixos.
Alterações nas práticas de direção
O governo propõe a remoção da carga horária mínima de 20 horas-aula para práticas, permitindo que o candidato contrate instrutores autônomos credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans).
Essa mudança estimula a concorrência entre prestadores de serviços, o que deve pressionar os preços para baixo. Os instrutores precisarão passar por cursos padronizados, com avaliações finais obrigatórias, para garantir qualidade na capacitação.
A transição para o novo sistema inclui monitoramento inicial para avaliar impactos na proficiência dos condutores aprovados.
Especialistas apontam que a flexibilidade pode aumentar o número de habilitações em 30% nos primeiros anos, com base em projeções do ministério.
Facilitação para categorias profissionais
Para as categorias C, D e E, usadas em veículos de carga, passageiros e articulados, o projeto introduz opções além dos CFCs tradicionais.
Serviços poderão ser prestados por entidades autorizadas, agilizando processos que hoje demandam meses de burocracia.
Essa adaptação atende demandas de setores como transporte rodoviário, onde a escassez de mão de obra qualificada afeta a logística nacional.
O foco reside em manter padrões de segurança, com exames rigorosos para condutores de maior risco.
Início do processo de habilitação
A abertura do procedimento para obter a CNH será simplificada por meio do site da Senatran ou da Carteira Digital de Trânsito (CDT), eliminando visitas presenciais iniciais aos Detrans. Essa digitalização integra pagamentos, agendamentos e geolocalização, similar a aplicativos de mobilidade urbana, para agilizar etapas administrativas. O sistema conectará candidatos a instrutores disponíveis, facilitando escolhas personalizadas e reduzindo filas em órgãos públicos.
Contribuições da sociedade civil
Cidadãos têm até 1º de novembro de 2025 para enviar sugestões via plataforma Participa + Brasil, acessível em www.gov.br/participamaisbrasil.
Após o período, o texto segue para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com previsão de regulamentação em novembro. A participação popular visa refinar detalhes, como critérios para credenciamento de instrutores e integração de tecnologias.
Inspirações internacionais
O modelo brasileiro se baseia em experiências de países como Estados Unidos e Canadá, onde a formação autônoma resulta em taxas de habilitação mais altas sem elevar acidentes.
No Japão e na Inglaterra, plataformas digitais para teoria comprovam eficácia em preparar condutores para provas práticas.
Esses exemplos, adaptados ao contexto local, priorizam a autonomia sem comprometer a fiscalização viária.
Benefícios para inclusão econômica
A redução de custos deve impactar diretamente a mobilidade de baixa renda, permitindo acesso a empregos que exigem direção.
Atualmente, o Rio Grande do Sul registra o maior valor médio para CNH AB, em R$ 4.951, enquanto a Paraíba oferece a menor tarifa. A uniformização nacional pode equilibrar disparidades regionais.
Projeções indicam que 56% dos inabilitados planejam se habilitar assim que os preços caírem.
Essa democratização fortalece a economia informal, integrando motoristas a cadeias produtivas como entregas e serviços autônomos.
Manutenção da segurança viária
Exames teóricos e práticos permanecem inalterados, com foco em competências reais para vias públicas.
A formalização de condutores irregulares deve fortalecer a fiscalização, reduzindo informalidade que contribui para 40% dos acidentes graves.
O ministério planeja avaliações anuais para ajustar o modelo, garantindo que a flexibilidade não afete padrões de qualidade.
Dados do Instituto Nexus reforçam que 80% dos brasileiros veem o custo atual como desproporcional ao serviço prestado.
