Além disso, cinquenta e três municípios de Goiás terão Lei Seca neste domingo (4), dia do primeiro turno das Eleições 2026. Dessa forma, O número foi confirmado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) ao Mais Goiás e considera as decisões expedidas pelos juízos eleitorais até o momento.
Com isso, as regras não são iguais em todas as cidades. Nesse sentido, em alguns municípios, a restrição envolve apenas a venda de bebidas alcoólicas; em outros, também alcança a distribuição e o consumo em locais públicos. Portanto, os horários de início e término da proibição também foram definidos individualmente pelos juízos eleitorais.
Em seguida, as medidas foram estabelecidas no exercício do poder de polícia da Justiça Eleitoral, previsto no artigo 139 do Código Eleitoral. De acordo com as apurações, segundo o TRE-GO, as decisões buscam preservar a tranquilidade, a segurança e a normalidade dos trabalhos eleitorais.
Por outro lado, não existe uma Lei Seca eleitoral automática e nacional. Vale destacar que para as Eleições Gerais de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece que cada Tribunal Regional Eleitoral, em decisão conjunta com a respectiva Secretaria de Segurança Pública, deve dispor sobre a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no dia da eleição. Na prática, portanto, as regras podem variar entre os estados.
Quais cidades de Goiás terão Lei Seca?
Sendo assim, até o momento, 53 municípios goianos têm decisões que estabelecem restrições relacionadas a bebidas alcoólicas no dia da votação. Além disso, são eles:
- Acreúna
- Água Limpa
- Alto Horizonte
- Aurilândia
- Barro Alto
- Buriti Alegre
- Cabeceiras
- Cachoeira de Goiás
- Campestre de Goiás
- Campinorte
- Campos Verdes
- Cezarina
- Cidade Ocidental
- Cocalzinho de Goiás
- Corumbá de Goiás
- Corumbaíba
- Cristalina
- Crixás
- Edealina
- Edéia
- Firminópolis
- Flores de Goiás
- Formosa
- Goianésia
- Indiara
- Ivolândia
- Jandaia
- Minaçu
- Moiporá
- Nazário
- Niquelândia
- Nova Iguaçu de Goiás
- Orizona
- Palmeiras de Goiás
- Palmelo
- Palminópolis
- Paraúna
- Pirenópolis
- Pires do Rio
- Santa Bárbara de Goiás
- Santa Rita do Novo Destino
- Santa Terezinha de Goiás
- Santo Antônio da Barra
- São João da Paraúna
- São Luís de Montes Belos
- Trindade
- Turvelândia
- Turvânia
- Uirapuru
- Uruaçu
- Valparaíso de Goiás
- Vila Boa
- Vila Propício
Dessa forma, como as determinações são locais, o que é proibido e os horários da restrição podem variar de um município para outro.
Como funciona a Lei Seca nas eleições?
Com isso, quando adotada, a Lei Seca eleitoral pode proibir ou limitar a comercialização, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas por um período definido pelas autoridades responsáveis. Nesse sentido, restrições desse tipo já foram justificadas pela necessidade de preservar a ordem e a tranquilidade durante a votação.
Portanto, não existe um horário único válido para todo o país. Em seguida, as regras dependem da determinação adotada em cada local e podem atingir bares, restaurantes, supermercados, distribuidoras e outros estabelecimentos que comercializam bebidas.
Goiás já teve Lei Seca
A adoção da Lei Seca em parte dos municípios goianos em 2026 repete uma situação registrada em eleições anteriores. Ao longo dos últimos pleitos, a medida foi determinada de forma localizada, principalmente por decisões de juízes eleitorais no interior do estado.
Em 2012, por exemplo, uma portaria publicada por juízes eleitorais de Aparecida de Goiânia justificou a restrição pela necessidade de preservar a ordem pública, a segurança das pessoas envolvidas no processo eleitoral e a tranquilidade da votação. Naquele ano, 31 municípios goianos tiveram Lei Seca, segundo registros do TRE-GO. Goiânia ficou fora da restrição.
Em 2014, a Secretaria de Segurança Pública e a Justiça Eleitoral decidiram não estabelecer uma proibição geral à venda de bebidas alcoólicas em Goiás. A possibilidade de restrições específicas por decisão de juízes eleitorais, no entanto, foi mantida.
Dois anos depois, em 2016, novamente não houve restrição estadual. Na ocasião, a Secretaria de Segurança Pública informou que não adotaria medidas para limitar a venda e o consumo de bebidas alcoólicas.
O cenário mudou em 2018. No primeiro turno, em 7 de outubro de 2018, 138 municípios goianos tiveram Lei Seca. Goiânia e Aparecida de Goiânia ficaram fora da restrição.No segundo turno, 136 municípios goianos tiveram Lei Seca, enquanto Goiânia ficou fora da restrição.
Nas eleições municipais de 2020, pelo menos 16 municípios adotaram a medida. A lista incluía Anápolis, Catalão, Itumbiara, Morrinhos e Porangatu, entre outras cidades. Goiânia novamente não teve Lei Seca.
Em 2022, oito municípios goianos adotaram a restrição. Já no primeiro turno das eleições municipais de 2024, a medida voltou a ser determinada em diferentes cidades de Goiás. Goiânia permaneceu fora da medida.
A diferença entre uma eleição e outra ocorre justamente porque não existe uma proibição nacional automática para os dias de votação. A adoção da medida depende das decisões das autoridades competentes em cada eleição.
Lei Seca eleitoral e Lei Seca no trânsito
A adoção da Lei Seca em parte dos municípios goianos em 2026 repete uma situação registrada em eleições anteriores. Ao longo dos últimos pleitos, a medida foi determinada de forma localizada, principalmente por decisões de juízes eleitorais no interior do estado.
Em 2012, por exemplo, uma portaria publicada por juízes eleitorais de Aparecida de Goiânia justificou a restrição pela necessidade de preservar a ordem pública, a segurança das pessoas envolvidas no processo eleitoral e a tranquilidade da votação. Naquele ano, 31 municípios goianos tiveram Lei Seca, segundo registros do TRE-GO. Goiânia ficou fora da restrição.
Em 2014, a Secretaria de Segurança Pública e a Justiça Eleitoral decidiram não estabelecer uma proibição geral à venda de bebidas alcoólicas em Goiás. A possibilidade de restrições específicas por decisão de juízes eleitorais, no entanto, foi mantida.
Dois anos depois, em 2016, novamente não houve restrição estadual. Na ocasião, a Secretaria de Segurança Pública informou que não adotaria medidas para limitar a venda e o consumo de bebidas alcoólicas.
O cenário mudou em 2018. No primeiro turno, em 7 de outubro, 138 municípios goianos tiveram Lei Seca. Goiânia e Aparecida de Goiânia ficaram fora da restrição. No segundo turno, 136 municípios goianos tiveram Lei Seca, enquanto Goiânia permaneceu fora da medida.
Nas eleições municipais de 2020, pelo menos 16 municípios adotaram a restrição. A lista incluía Anápolis, Catalão, Itumbiara, Morrinhos e Porangatu, entre outras cidades. Goiânia novamente não teve Lei Seca.
Em 2022, oito municípios goianos adotaram a restrição. Já no primeiro turno das eleições municipais de 2024, a medida voltou a ser determinada em diferentes cidades de Goiás.
A diferença entre uma eleição e outra ocorre justamente porque não existe uma proibição nacional automática para os dias de votação. A adoção da medida depende das decisões das autoridades competentes em cada eleição.
Lei Seca eleitoral e Lei Seca no trânsito
As regras eleitorais sobre comercialização e consumo de bebidas alcoólicas não alteram as normas para quem dirige.
A chamada Lei Seca no trânsito é outra medida e continua valendo normalmente, independentemente das restrições eleitorais sobre comercialização ou consumo de bebidas.
Portanto, o fato de um município não adotar a Lei Seca eleitoral não representa qualquer flexibilização das regras contra a combinação de álcool e direção.
Regras variam conforme o município
Bares, restaurantes, supermercados, distribuidoras e outros estabelecimentos localizados nos municípios com Lei Seca deverão observar as regras e os horários definidos pela decisão judicial aplicável a cada cidade.
Como as determinações não são uniformes, a restrição pode atingir apenas a comercialização de bebidas alcoólicas ou também incluir distribuição e consumo em locais públicos. Nos municípios sem decisão de Lei Seca, não há a restrição eleitoral específica prevista nessas determinações.
O primeiro turno das Eleições 2026 será realizado neste domingo (4), das 8h às 17h, pelo horário de Brasília.
Para mais detalhes e apuração completa, consulte a fonte da notícia.
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