Lei sancionada fortalece caminho para políticas públicas e inclui proposta de rede de hotéis para atendimento emergencial
Nova legislação contribui com o fortalecimento de projetos e campanhas de conscientização, prevenção e combate à LGBTfobia (Foto: Leo Pinheiro / Fotos Públicas)
Goiânia pode criar um serviço de hospedagem social para acolher pessoas vítimas de LGBTfobia. As tratativas sobre o assunto são conduzidas pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas (SMDHPA) e ganharam força com a sanção da lei que institui o Dia de Luta contra a LGBTfobia em Goiânia, anualmente em 17 de maio. A ideia é que o serviço seja ofertado por meio de uma rede de hotéis credenciados.
O projeto está em fase de análise. A expectativa é de que percorra todos os trâmites necessários e se torne realidade em meados de setembro. Nesse contexto, a SMDHPA acredita que a lei sancionada em 23 de março pelo prefeito Sandro Mabel (UB) reforça a necessidade de tornar a proposta uma realidade. Para o superintendente de Direitos Humanos de Goiânia, Eduardo Oliveira, a medida fortalece iniciativas já existentes e abre espaço para novos avanços.
SAIBA MAIS:
- “Apanhei porque sou gay”: vítimas narram histórias de preconceito no Dia contra a Homofobia
- Diocese de Luziânia apura denúncia de homofobia feita contra padre em casamento | Mais Goiás
“Já existe um trabalho desempenhado pela secretaria nesse sentido, mas a lei sancionada pelo prefeito traz mais robustez à própria política, inclusive para partir para outros enfrentamentos que, diante do nosso histórico de conservadorismo, acabam impedindo que coisas importantes aconteçam”, disse.
Abrigo às vítimas
Uma das principais apostas da gestão é justamente a criação de um modelo de acolhimento emergencial. Segundo Oliveira, Goiânia ainda não conta com uma casa abrigo específica para esse público, o que dificulta a proteção imediata de vítimas de violência.
“A ideia é criar uma rede de hotéis credenciados na cidade, para que pessoas vítimas de violência possam ser abrigadas de uma forma mais rápida e em um serviço estruturado, com tudo que uma hospedagem oferece. Assim, garantiremos condições para essa pessoa deixar o espaço de violência e ser triada dentro de um tempo estabelecido, reestabelecer a vida. É o que temos tentado fazer”, afirmou.
De acordo com o superintendente, a proposta busca oferecer estrutura semelhante à de uma casa abrigo, com mais agilidade no atendimento. “Tendo esses hotéis com esse aporte para recebimento dessas pessoas, teremos espaço para que elas possam dormir, se alimentar e ter acesso a um local para lavar suas roupas. Tudo que temos dentro de uma casa abrigo também teremos nesses hotéis”, disse.
Incentivo à economia
Além do aspecto social, a iniciativa também pode gerar impacto econômico. “Quando estamos incrementando na rede hoteleira um aporte de recursos do município, eu estou também contribuindo para que a economia circule de forma significativa”, destacou.
LEIA TAMBÉM:
- “Semana da Diversidade” abre programação da 30ª Parada LGBT+ de Goiânia; confira | Mais Goiás
- ‘Parem de postar coisas de gente preta, de gay’, diz mulher durante culto no RJ; vídeo | Mais Goiás
Oliveira ressalta que a política não será exclusiva para a população LGBT. “Essa ideia não é voltada apenas para pessoas LGBT, que isso fique claro. A proposta abarca também imigrantes, pessoas indígenas, LGBT, pessoas negras e outras”, explicou.
O custo da medida ainda não está fechado, já que dependerá da demanda mensal. “Em alguns meses vai ser maior, outros menores, vai depender da demanda. Mas estamos trabalhando com um parâmetro de até R$ 140,00 a diária, mas isso pode baixar, pode ser menos, e vai depender do que os hotéis vão apresentar para a gente de proposta”, disse.
Mais espaço para avançar
Para o superintendente, a existência de uma lei que discute e demarca essa data traz ainda mais justificativa às demandas e busca pelo fortalecimento da proteção. A legislação, para ele, abre espaço para ampliar o debate em áreas como a educação e para estruturar mecanismos de acompanhamento das políticas públicas, como a criação de um comitê de avaliação, por exemplo.
VEJA AINDA:
- Igreja Anglicana ordena primeiro sacerdote gay
“Um comitê vem para fortalecer esse tipo de prática de políticas que já existem e aquelas que ainda precisam acontecer. Estudamos, como próximo passo, colocar em vias do Executivo municipal um projeto de criação de um Conselho e de um Comitê para tratar das políticas públicas a serem implementadas e já implementadas”, concluiu.
