Fraude em diárias: vereador e ex-servidores da Câmara de Formosa são condenados

A Justiça condenou um vereador e dois ex-servidores da Câmara Municipal de Formosa por fraude em pagamentos de diárias de viagens oficiais. Acinemar Gonçalves Costa, então presidente da Câmara, o ex-procurador jurídico João Marcelo Hamú Opa Silva e o ex-motorista Arley Rodrigues D’Abadia foram alvos da Operação Gestas, em junho de 2022, que apurava o desvio de recursos públicos ocorridos na casa.

A decisão judicial determina ainda a perda do mandato político do vereador Acinemar. Os três viraram réus logo após a operação da Polícia Civil e do Ministério Público de Goiás (MP-GO), em junho de 2022. Na ocasião, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Juízo da 3ª Vara Criminal de Formosa.

Em julho de 2022, o vereador Acinemar Gonçalves Costa, conhecido como Nema, teve o afastamento do cargo por 180 dias determinado pela Justiça.

Pagamentos de diárias de viagens que não existiram

Conforme sustentado na denúncia, oferecida pelo promotor de Justiça Douglas Chegury, foram apurados vários pagamentos de diárias, relativos a viagens que não ocorreram, pois nos dias dos pedidos Arley e Acinemar sequer deixaram a região de Formosa ou do Distrito Federal. Em relação a João Marcelo, a prática teria se dado em ocasião de viagem informada para Goiânia em junho de 2021, quando nem mesmo saiu de Formosa.

Nas demais diárias identificadas como pagas ilicitamente para João Marcelo, verificou-se, que ele informou falsamente que estaria em companhia do presidente da Casa, quando esse último não deixou a cidade de Formosa.

Além de fraudar pagamento de diárias, presidente da casa recebia parte do dinheiro pago a outros servidores

De acordo com o promotor, para concretizar essas práticas ilícitas, os denunciados omitiram ao Controle Interno da Câmara, por várias vezes, a verdade dos fatos, a fim de se beneficiarem do recebimento dos valores correspondentes às diárias solicitadas. Além disso, apurou-se que Acinemar recebia parte dos valores correspondentes às viagens fraudadas pagas a Arley, por meio de transferências via PIX para a conta bancária de seu filho.

Réus foram condenados pelo crime de peculato

Os réus foram condenados pelo crime de peculato consistente no pagamento ilegal de diárias de viagem, diversas vezes. Veja as penas:

– Acinemar Gonçalves Costa:  condenado à pena de 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de 32 dias-multa, pela prática do crime de peculato, por dezesseis vezes, em continuidade delitiva.

– Arley Rodrigues D’Abadia: condenado à pena de 3 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial aberto, além de 16 dias-multa, com substituição da pena por restritivas de direitos, pela prática do crime de peculato, por 7 vezes, em continuidade delitiva.

– João Marcelo Hamú Opa Silva: condenado à pena de 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial aberto, além de 11 dias-multa, com substituição da pena por restritivas de direitos, pela prática do crime de peculato, por 2 (duas) vezes, em continuidade delitiva.

Vereador já foi condenado por fraude em licitação de serviço de limpeza

Esta é a segunda condenação de Acinemar e João Marcelo em menos de 6 meses por fraude enquanto estavam na Câmara Municipal de Formosa. Em outubro deste ano, a Justiça de Goiás condenou quatro réus pelos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, fraude em licitação, corrupção passiva e associação criminosa.

Entre os condenados estão o ex-presidente da Câmara Municipal de Formosa, Acinemar Gonçalves Costa e o então procurador jurídico da Casa, João Marcelo Hamú Opa Silva. A sentença, proferida pela 3ª Vara Criminal de Formosa, é resultado de uma denúncia oferecida em 2023.

As investigações, conduzidas pela 3ª Promotoria de Justiça de Formosa, por meio do promotor de Justiça Douglas Chegury, culminaram na Operação Faxina Geral, deflagrada em outubro de 2022, após a apreensão do celular de Acinemar Gonçalves durante a Operação Gestas. O aparelho continha mensagens nas quais o então vereador tentava influenciar o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para favorecer a empresa Dinâmica, responsável pela limpeza do prédio da Câmara.

De acordo com a denúncia, em 2021, durante a presidência de Acinemar Gonçalves na Câmara, foi firmado um contrato com uma empresa por dispensa de licitação, no valor de R$ 15.200,00, para serviços de limpeza. O MP-GO apurou que as propostas de outras empresas participantes do processo de contratação apresentavam valores ajustados para garantir que a empresa fosse escolhida premeditadamente.

Na época, Acinemar Gonçalves Costa foi sentenciado a 9 anos e 4 meses de prisão, em regime fechado.  E João Marcelo Hamú Opa Silva foi condenado a 5 anos de reclusão em regime semiaberto.

Além das penas citadas, eles e dois empresários foram condenados a ressarcir o município de Formosa em R$ 22.575,64.

O Mais Goiás entrou em contato e aguarda posicionamento de Acinemar Gonçalves Costa, mas não conseguiu contato com a defesa de Arley Rodrigues D’Abadia e João Marcelo Hamú Opa Silva.

Também foi pedido posicionamento à Câmara Municipal de Formosa. O espaço segue aberto para devidas manifestações dos citados.