Flávio Bolsonaro impõe condições para liberar sigilos; veja todas as 19 exigências

Além disso, O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na quarta-feira (21), uma lista de 19 exigências para autorizar a abertura de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. Dessa forma, O senador disse aceitar a divulgação de informações referentes aos últimos 20 anos, desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, concorde em ampliar o alcance da medida para incluir dados de familiares, assessores, pessoas próximas e registros da administração federal.

Com isso, A manifestação foi encaminhada ao ministro André Mendonça, relator do caso no TSE, em resposta ao desafio feito por Lula durante o debate presidencial da TV Band, no domingo (18). Nesse sentido, no dia anterior à petição de Flávio, o presidente havia apresentado à Justiça Eleitoral uma autorização para a abertura de seus próprios sigilos e dos dados de familiares, condicionada à adoção de medida equivalente pelo adversário.

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Portanto, além dos dados pessoais, Flávio afirmou aceitar a divulgação de informações de familiares e de empresas das quais é sócio ou administrador. Também autorizou a divulgação de mensagens trocadas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, relacionadas à transferência de R$ 69 milhões para o fundo do filme Dark Horse, produção sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Contexto e detalhes sobre Flávio Bolsonaro

Na petição, a defesa do senador classificou a proposta inicial de Lula como uma “gaveta vazia” e argumentou que o pedido deveria abranger outros casos e pessoas. Flávio também solicitou que o presidente se manifeste formalmente sobre cada condição apresentada. Caso Lula não concorde com algum dos pedidos, o senador quer que a recusa seja registrada nos autos.

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Veja as 19 exigências de Flávio Bolsonaro

A lista apresentada ao TSE reúne pedidos de abertura de sigilos financeiros e telefônicos, divulgação de registros de acesso a prédios públicos, informações sobre voos e reuniões, além de dados sobre despesas da Presidência da República.

1. Lulinha e empresas ligadas a ele: abertura dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático, desde 2003, de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, de sua mulher, Renata, e de empresas ligadas ao antigo grupo Gamecorp/Gol.
2. Empresas no exterior: divulgação dos sigilos de empresas offshore atribuídas a Lulinha, incluindo a Synapta, em Madri, na Espanha.
3. FlexBR Tecnologia: abertura dos sigilos da empresa relacionada a Sandro Luís e Marcos Cláudio, filhos de Lula.
4. Empresas de Fernando Bittar: quebra dos sigilos das empresas do empresário apontado como titular formal do sítio de Atibaia.
5. Empresas de outros filhos de Lula: abertura dos sigilos de empresas relacionadas a Lurian, Marcos Cláudio, Sandro Luís e Luís Cláudio, incluindo a LFT Marketing Esportivo.
6. Instituto Lula: divulgação dos sigilos do instituto e de seu ex-presidente, Paulo Okamotto.
7. Visitas a Daniel Vorcaro: apresentação da lista de visitantes do banqueiro na prisão da Polícia Federal em Brasília.
8. Jato particular: divulgação dos registros de passageiros e dos planos de voo da aeronave atribuída a Vorcaro em novembro de 2025.
9. Reunião com Lula: apresentação da lista de participantes, da pauta e dos registros do encontro entre o presidente e Vorcaro, realizado em dezembro de 2024.
10. Acessos ao Planalto e à Alvorada: divulgação do histórico de entradas de Vorcaro e de seus intermediários nos dois locais desde 2023.
11. Guido Mantega e Augusto Lima: apresentação dos registros de entrada no Palácio do Planalto do ex-ministro da Fazenda e do diretor do Banco Master.
12. João Vaccari Neto: abertura dos sigilos dos últimos oito anos do ex-tesoureiro do PT.
13. Roberta Luchsinger e associados: divulgação dos sigilos dos últimos oito anos da empresária, de sua empresa RL Consultoria e de Edson Claro.
14. Entradas de Roberta Luchsinger: apresentação dos registros de acesso da empresária aos palácios do Planalto e da Alvorada entre 2023 e 2026.
15. Voos da FAB: divulgação da lista de voos da Força Aérea Brasileira em que Roberta Luchsinger viajou como passageira.
16. Reuniões de Roberta Luchsinger: apresentação da relação de encontros da empresária em órgãos do governo federal.
17. Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola: abertura dos sigilos bancários e fiscais dos últimos oito anos do ex-chefe de gabinete de Lula.
18. Frei Chico e Sindnapi: divulgação dos sigilos dos últimos oito anos de José Ferreira da Silva, irmão de Lula conhecido como Frei Chico, e do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos.
19. Cartão corporativo e agenda de Janja: divulgação dos gastos do cartão corporativo da Presidência desde janeiro de 2023 e da agenda da primeira-dama anterior a fevereiro de 2025, incluindo visitas dos filhos do presidente, uso de helicópteros e despesas do Palácio da Alvorada.

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Lula aceita as condições de Flávio

Após a apresentação da lista, a campanha de Lula informou que não se opõe às condições propostas pelo adversário. O coordenador político da campanha petista, Camilo Santana, declarou que o presidente aceitaria os pedidos e que a resposta seria formalizada no TSE.

A disputa em torno da abertura dos sigilos começou durante o debate presidencial da Band, quando Lula desafiou Flávio a autorizar a divulgação de informações financeiras e telefônicas. O presidente apresentou sua autorização à Justiça Eleitoral na terça-feira (20), incluindo dados próprios, da primeira-dama Janja e dos cinco filhos.

O caso foi encaminhado ao TSE em meio à reta final da campanha para o segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (25). A autorização apresentada pelos candidatos e as condições propostas ainda dependem dos procedimentos necessários para a eventual divulgação dos dados.

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