Flávio Bolsonaro diz que proibição às bets é agressão à segurança jurídica

Via Folha de São Paulo – A proibição das bets decretada pelo governo Lula (PT) é uma agressão à segurança jurídica, afirmou o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) durante coletiva de imprensa nesta quarta-feira (7).

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Além disso, em conversa com jornalistas, ele voltou a caracterizar Lula como “pai do tigrinho”, em referência ao cassino online conhecido como “jogo do tigrinho”, e lembrou ter votado contra o projeto de regulamentação do setor patrocinado pelo governo federal. Dessa forma, durante a gestão de seu pai, Jair Bolsonaro (PL), as casas de apostas ficaram sem regulamentação e se expandiram.

“Ele toma [essa medida] a poucos dias da eleição como se isso fosse ser revertido em votos para ele, [mas] o efeito foi o contrário. Com isso, ele agrediu a segurança jurídica, agrediu os clubes, diversas empresas”, afirmou Flávio Bolsonaro após encontro com representantes da federação União Progressista (PP e União Brasil).

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“O governo tomou dinheiro dessas empresas que pagaram caro para entrar no mercado, para estarem reguladas, e do nada o cara dá uma canetada. Nesse sentido, como é uma medida provisória, daqui a quatro meses ela pode caducar”, acrescentou.

Portanto, O governo Lula editou uma medida provisória proibindo as apostas esportivas e os cassinos online no último dia 25, a apenas nove dias do primeiro turno. A medida colocou na ilegalidade o setor que havia sido regulamentado por um projeto de lei introduzido pelo próprio governo Lula no Congresso Nacional, em 2023.

Entre a legalização durante o governo Temer, em 2018, e a regulamentação pelo governo Lula, em 2024, o setor passou cerca de cinco anos vivendo numa espécie de vácuo legal. Nesse período houve grande expansão do número de casas de aposta em operação no território brasileiro.