meio ambiente
Fiscais também observaram a exploração de vegetação nativa sem possuir (ou apresentar) licença válida do órgão ambiental competente
Flagrante de desmatamento os fiscais em Planaltina de Goiás (Foto: Divulgação)
Fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) constataram, na última terça-feira (16/01), desmatamento ilegal de 135,1 hectares de vegetação nativa em uma fazenda localizada no município de Planaltina de Goiás. A Semad aplicou multa de R$ 217,8 mil, embargou a área para quaisquer atividades que não sejam destinadas à recuperação do dano ambiental e apreendeu máquinas agrícolas avaliadas em R$ 220 mil.
A maior parte da supressão irregular (117 hectares) aconteceu em área fora de reserva legal e de área de preservação permanente (APP); outros 11,3 hectares foram dentro de APP; e mais 6,8 hectares nos limites da reserva legal. A Semad também observou a exploração de vegetação nativa sem possuir (ou apresentar) licença válida do órgão ambiental competente em 9,3 hectares da fazenda.
Todas as sanções e medidas administrativas lavradas pelos fiscais da Semad têm o amparo legal do decreto federal 6514/2008 e da lei estadual 18.102/2013, que estabelecem também como se dará a reparação do dano nos casos da reserva legal, da APP e da área que fica fora da RL e da APP.
Outro caso em Minaçu
Essa é a segunda grande operação de campo da fiscalização da Semad em uma semana. Na última sexta-feira (12/01), a equipe flagrou desmatamento de 12,4 hectares de vegetação nativa em área de reserva legal de uma fazenda localizada no município de Minaçu. O responsável foi autuado em R$ 65 mil.
A Semad embargou todas as atividades na área desmatada, exceto aquelas que disserem respeito à reparação do dano. Também apreendeu duas pás-carregadeiras, que juntas estão avaliadas em R$ 1,35 milhão. O proprietário não tinha licença do Estado para realizar a supressão de vegetação nativa.
Redução no desmatamento
A tendência atual é de redução no desmatamento em Goiás. Segundo dados do Instituto Nacional Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgados no dia 28 de novembro do ano passado, a supressão de vegetação nativa caiu 18% no Estado, em 2023, em comparação com 2022.
Goiás é o estado que registrou o maior percentual de recuo no desmatamento entre todas as unidades federativas em que ocorre o bioma Cerrado. Na sequência, aparecem o Mato Grosso (-17%), Minas Gerais (-12%) e Piauí (-5%). Em todos os outros, houve aumento nas poligonais desmatadas.
A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andréa Vulcanis, afirma que a redução já é resultado do pacto firmado pelo Governo de Goiás com setores produtivos com o objetivo de zerar o desmatamento ilegal no Estado até 2030.
“O objetivo do pacto sempre foi o de assegurar a proteção dos recursos ambientais sem desconsiderar interesses econômicos e a produtividade no estado. Os resultados do Prodes Cerrado mostram que temos razão quando dizemos que é possível crescer de forma sustentável, sem desrespeitar a legislação ambiental e protegendo as nossas riquezas naturais”, afirma Andréa Vulcanis.
