relógio, horário de verão – Foto: taniascamera/Shutterstock.com
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, em 29 de setembro de 2025, um projeto de lei que proíbe o horário de verão em todo o Brasil. A medida, discutida em Brasília, formaliza a suspensão da prática, interrompida desde 2019. O relator, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), justificou a decisão com estudos que apontam baixa economia energética e impactos negativos à saúde. O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O projeto unifica propostas, como o PL 397/2007, e altera decretos que regulam a hora legal.
- Exceções são previstas apenas para crises energéticas.
- A tramitação inclui análise no Senado até o fim de 2025.
- A proposta reflete uma tendência global de abandono da prática.
A decisão baseia-se em análises técnicas e evidências científicas. Regiões como Sul e Sudeste, com maior consumo noturno, não justificam a continuidade do horário de verão.
Efeitos na saúde pública
Alterações no horário impactam o ritmo circadiano, segundo especialistas. A desregulação pode causar sonolência e reduzir a concentração.
Mais de 50% da população relata desconforto após a mudança. Esses efeitos persistem por até duas semanas, afetando o desempenho cognitivo.
Economia energética sob análise
Relatórios do Ministério de Minas e Energia indicam que o horário de verão não reduz significativamente o consumo. O aumento de 4% no uso de ar-condicionado neutraliza ganhos.
A suspensão em 2019 já sinalizava essa tendência, conforme o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Fontes renováveis, como solar e eólica, estabilizam o fornecimento.
A diversificação da matriz energética reduz a necessidade de ajustes horários. Regiões com picos noturnos têm menor dependência da prática.
Riscos à saúde cardiovascular
Pesquisas associam o horário de verão a mais hospitalizações por arritmias. Dados internacionais apontam maior incidência de fibrilação atrial após a mudança.
A Sociedade Brasileira de Neurologia destaca a relação entre insônia e problemas cardiorrespiratórios. A Comissão de Saúde da Câmara validou essas evidências em 2025.
O projeto prioriza a saúde da população, segundo o relator. A proibição busca minimizar impactos negativos.
Exceções em crises energéticas
O projeto permite o horário de verão em situações de crise hídrica ou alta demanda elétrica. Avaliações regionais definirão essas exceções.
Histórico e tramitação
O horário de verão, adotado desde 1931, perdeu relevância com mudanças nos hábitos de consumo. Interrompido em 2019, o debate culminou na proposta atual. A prática, regular desde 1985, visava reduzir picos de consumo entre 18h e 21h. Avanços em energias renováveis diminuíram sua eficácia. O projeto, após a CCJ, seguirá ao Senado, com possível aprovação ainda em 2025.
