Sobre o tema envolvendo raras no Brasil, além disso, (Folhapress) O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (2), o projeto de lei do marco legal para exploração de minerais críticos e terras raras, que prevê R$ 5 bilhões em incentivos fiscais, um novo fundo garantidor e a criação de um conselho do governo para regular o setor, com poder de veto a parcerias internacionais.
Dessa forma, A votação do texto, uma das prioridades do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi destravada após o petista se reconciliar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e fechar acordo para avançar com essa e outras pautas, como o programa de benefício a data centers e o fim da escala 6 x 1. Com isso, A aprovação foi simbólica, sem contagem ou declaração de votos. Vale ressaltar que os aspectos relacionados a raras no Brasil continuam sendo acompanhados com atenção.
Nesse sentido, O texto avançou a despeito da mais recente crise política em Brasília, deflagrada após virem à tona mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, tratando justamente da investigação contra o Banco Master. Esse ponto reforça a repercussão gerada em torno de raras no Brasil nos últimos dias.
Contexto e detalhes sobre raras no Brasil
- Governo Trump investe mais R$ 1,2 bi na compra de mineradora de terras raras em Goiás
Portanto, O projeto é prioritário para Lula se contrapor ao avanço do governo de Donald Trump sobre a exploração de terras raras no Brasil.
Em seguida, O governo americano fechou um acordo para compra da Serra Verde, empresa do setor com sede em Goiás, e já anunciou um aporte de US$ 750 milhões (R$ 3,8 bilhões) na companhia por parte do Departamento de Defesa dos EUA.
De acordo com as apurações, O interesse trumpista nessa frente está, por sua vez, em tentar fazer frente à China, país que hoje é líder mundial na exploração de minerais críticos, fundamentais tanto para a indústria da guerra como para a de alta tecnologia.
Principais pontos e impactos da decisão
- Lei sobre terras raras em Goiás é aprovada em segunda votação na Assembleia Legislativa
A venda da Serra Verde para os Estados Unidos aconteceu com apoio do ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), hoje adversário de Lula na corrida presidencial das eleições de 2026.
Por outro lado, as terras raras são um conjunto de 17 elementos químicos de difícil extração e refino. Alguns deles desempenham um papel importante em aplicações como ímãs para veículos elétricos, energia renovável e sistemas de defesa.
O projeto avançou sem praticamente nenhuma alteração com relação ao texto que foi votado na Câmara dos Deputados. Por isso, vai agora para a sanção de Lula.
O que dizem as partes envolvidas
O projeto cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, órgão governamental que será criado para regular a atividade no Brasil, e uma política nacional para essa área, que dá diretrizes para a exploração destes materiais.
- Goiás prevê R$ 28 milhões para criar centro voltado a pesquisas com terras raras
O conselho tem poder para aprovar ou não “mudança de controle societário” de empresas, cessão de ativos da União, concessão títulos minerários e acesso a informações sobre possível influência e interesse estrangeiro.
A proposta aprovada no Senado mantém o foco na soberania nacional, o incentivo ao refino de minérios no Brasil (para evitar que o país se torne mero exportador das commodities) e fomento à transição energética.
Próximos passos e desdobramentos
O setor privado trabalhou por modificações para limitar os poderes estatais, mas prevaleceu o pleito do Planalto.
Isso significa, em parte, uma vitória do governo Lula, que defende uma exploração dos minerais críticos com foco na indústria nacional e em oposição ao capital estrangeiro, sobretudo à investida de Trump sobre o subsolo brasileiro.
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Nas últimas semanas, auxiliares do presidente trabalharam para que o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) fosse votado rapidamente. O governo já elaborou uma medida provisória e um decreto presidencial que deverão dar sequência à regulamentação da norma e que ditarão, por exemplo, quais são os minerais que deverão ser tratados como críticos (com pouca oferta no país) ou estratégicos (com elevada procura no exterior).
No plenário, Braga ressaltou a importância do setor para a soberania nacional e do fomento da indústria brasileira, ecoando o discurso de Lula sobre o tema.
“Estamos tratando aqui de talvez algo que seja o [tema] mais estratégico no avanço da indústria 4.0 e da indústria 5.0”, disse ele, em referência à relevância do tema para os setores tecnológicos, como data centers.
As competências do conselho serão divididas também com a ANM (Agência Nacional de Mineração), mas o texto não detalha como será a interlocução entre esses dois órgãos.
O texto prevê R$ 5 bilhões em incentivos fiscais —crédito de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)— para um programa de desenvolvimento do setor, divididos igualmente de 2030 a 2034.
Como contrapartida, prevê o uso de produtos nacionais e venda para o mercado interno.
Terão prioridade para acessar incentivos empresas que cumpram critérios como uso de mão de obra da região afetada pelo empreendimento ou geração de valor agregado na cadeia mineral.
A regulamentação da lei também deve determinar diferentes faixas de crédito, prazos, procedimentos e métodos de verificação do cumprimento das exigências.
Também terão prioridade no acesso ao incentivo empreendimentos que estejam agregados a cadeias produtivas, como produção de baterias e ímãs.
O projeto prevê que recursos do Fundo Nacional de Mudança do Clima podem ser usados para financiamento de projetos relacionados a beneficiamento mineral com foco em transição energética e mitigação dos efeitos do aquecimento global.
A redação também estabelece o combate aos impactos climáticos e o fomento a energia limpa e renovável como objetivos da nova política mineral.
A proposta também estipula a criação de um Fundo Garantidor, que poderá ter participação da União —limitada a R$ 2 bilhões.
Se o projeto for transformado em lei, as empresas do setor precisam repassar parte de suas receitas brutas para a área de pesquisa ou para esse fundo: 0,3% pelos primeiros seis anos e 0,5% a partir daí.
Pelo texto, a ANM (Agência Nacional de Mineração) poderá realizar leilões de áreas de possível extração, como forma de impulsionar o crescimento do setor. Além disso, as empresas poderão emitir debêntures incentivadas e de infraestrutura —papéis com isenções fiscais.
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