O novo decreto que atualiza as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) reacendeu o debate sobre o funcionamento do mercado de benefícios corporativos no Brasil e tem sido interpretado por agentes do setor como uma mudança de foco na política pública.
Na avaliação de especialistas, as novas normas buscam reposicionar o trabalhador como principal beneficiário do programa, ao incentivar maior concorrência entre operadoras e reduzir distorções históricas do modelo.
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Criado para estimular a oferta de alimentação aos empregados por meio de incentivos fiscais às empresas, o PAT movimenta bilhões de reais por ano e atende milhões de trabalhadores.
Ao longo do tempo, porém, o mercado passou a ser marcado pela concentração entre grandes operadoras e por práticas comerciais que, segundo o governo, elevavam custos ao longo da cadeia e reduziam a eficiência do benefício.
O novo decreto surge com o objetivo de aproximar o programa de uma lógica mais alinhada as inovações no sistema de pagamentos e de ampliar o poder de escolha do trabalhador sobre o uso do vale-alimentação e do vale-refeição.
Para o cofundador da Flash, Pedro Lane, o objetivo da política pública sempre foi gerar valor para o trabalhador. O que o decreto faz é corrigir distorções e colocar o benefício de volta no centro, para quem ele foi criado.
“O benefício é do trabalhador. Ele é quem sabe como quer se alimentar. O decreto amplia essa autonomia sem abrir mão do controle e da segurança do sistema. A necessidade de alimentação é individual. O modelo anterior não refletia essa diversidade e acabava entregando uma experiência ruim para o trabalhador”, disse.
O que muda com o novo decreto do PAT
- O decreto reforça a vedação à prática em que operadoras ofereciam incentivos financeiros às empresas contratantes em troca da exclusividade na gestão do benefício. Segundo o governo, o custo desses incentivos acabava sendo repassado a restaurantes e supermercados, reduzindo o valor efetivo do benefício;
- As novas regras estimulam a integração entre diferentes arranjos de pagamento, ampliando a rede de aceitação e permitindo maior liberdade de uso pelo trabalhador;
- Ao reduzir barreiras de entrada, o decreto abre espaço para novas empresas e soluções tecnológicas, o que, na avaliação de parte do mercado, tende a pressionar taxas e melhorar condições comerciais;
- O texto reforça que os recursos devem ser destinados exclusivamente à alimentação, mantendo o caráter social do programa.
Trabalhador no centro do modelo
Segundo agentes do mercado favoráveis às mudanças, o novo desenho regulatório altera a lógica predominante até então, em que a relação comercial entre empresas contratantes e operadoras tinha maior peso na definição do serviço.
A avaliação é que, ao limitar incentivos comerciais e ampliar a concorrência, o decreto busca garantir que o valor do benefício seja convertido de forma mais direta em consumo pelo trabalhador.
Na prática, a expectativa é que o usuário tenha maior liberdade para escolher onde utilizar o benefício, com maior diversidade de estabelecimentos e menor dependência de redes credenciadas específicas.
Especialistas também apontam que a mudança acompanha uma transformação mais ampla do sistema financeiro e de pagamentos, marcada pela digitalização e pela entrada de fintechs, que passaram a disputar espaço com empresas tradicionais do setor de benefícios.
Disputa entre modelos de mercado
Apesar da avaliação positiva de parte do setor, o decreto também intensificou divergências entre empresas tradicionais e novos entrantes. Operadoras historicamente dominantes argumentam que a implementação das mudanças exige ajustes operacionais complexos e pode gerar insegurança jurídica durante a transição.
Já empresas que defendem o modelo mais aberto afirmam que as regras corrigem distorções competitivas e reduzem práticas que encareciam o sistema para estabelecimentos comerciais e, indiretamente, para os trabalhadores.
“A inovação no PAT segue o mesmo caminho que o Banco Central (BC) adotou para abrir o mercado de cartões. Não é algo novo ou experimental, quando há mais concorrência, as taxas tendem a cair e a experiência melhora. Isso já aconteceu no mercado de meios de pagamento e a lógica é a mesma”, explicou Pedro.
O debate também envolve o papel do PAT como política pública. Para especialistas, a principal discussão é se o programa deve priorizar eficiência econômica e concorrência ou preservar o modelo tradicional de operação que se consolidou nas últimas décadas.
O CEO da Swap, Doug Storf, afirma que, apesar de apoiar a medida e os ajustes propostos, o prazo de implementação, para que as mudanças ocorram sem gargalos, precisa ser mais longo.
De acordo com ele, as mudanças técnicas e operacionais necessárias não encontram precedente recente de terem sido implementadas com êxito nesse período.
“Você precisa alterar software das maquininhas, emitir novos cartões, educar o mercado e ajustar fluxos financeiros. São muitos elementos para acontecerem simultaneamente”, avaliou. Além disso, ele afirma que a mudança exige custos práticos, tecnológicos e econômicos relevantes.
“Quando você mexe no equilíbrio econômico, pode chegar a níveis que desestimulem a permanência de alguns players, o que pode afetar a concorrência. Por outro lado, a equalização das condições pode aumentar a competição por produto e experiência. São fatores distintos que acontecem ao mesmo tempo”, explicou.
Segundo Pedro, no entanto, a mudança amplia a aceitação e melhora a experiência, especialmente para trabalhadores fora dos grandes centros.
“O caminho é irreversível porque o trabalhador passou a valorizar produtos que realmente funcionam no dia a dia”.
Impactos esperados
A expectativa do mercado é que os efeitos das mudanças sejam graduais, à medida que contratos forem renovados e novas soluções entrem em operação. Entre os impactos esperados estão:
- Maior diversidade de operadoras e meios de pagamento;
- Possível redução de taxas cobradas de estabelecimentos;
- Ampliação da rede de aceitação;
- Aumento da transparência sobre custos e funcionamento do benefício.
Ainda assim, especialistas avaliam que o sucesso do novo modelo dependerá da regulamentação complementar e da adaptação dos participantes do mercado.
O consenso entre agentes favoráveis às mudanças é que o decreto representa uma tentativa de atualizar o PAT à realidade atual do mercado de pagamentos, com o trabalhador ocupando papel central nas decisões sobre o uso do benefício.
O governo, por sua vez, já afirmou que, mesmo com as tentativas de prorrogar a validade do decreto por parte de algumas empresas, não vai retroceder.
