Sobre o tema envolvendo R 240, além disso, no pedido principal, o Ministério Público quer que a Justiça declare abusivas as práticas adotadas pelas empresas, proíba definitivamente a coleta de dados biométricos de íris mediante compensação financeira, determine a eliminação irreversível dos dados já coletados e condene as rés ao pagamento de, no mínimo, R$ 240 milhões por danos morais coletivos. Dessa forma, O MP também pede a reparação de eventuais danos individuais sofridos pelos consumidores.
Com isso, em caráter liminar, a promotora Patrícia Leitão pede a preservação de dados, registros e metadados relacionados à coleta de íris. Nesse sentido, também requer a apresentação de contratos e relatórios sobre o armazenamento dessas informações, além da identificação da empresa do grupo Amazon responsável por sua hospedagem. Vale ressaltar que os aspectos relacionados a R 240 continuam sendo acompanhados com atenção.
Portanto, em nota, a Amazon Web Services informou que “tem termos de serviços claros que exigem que nossos clientes utilizem nossos serviços em conformidade com as leis aplicáveis. Em seguida, quando recebemos denúncias de possíveis violações de nossos termos, agimos rapidamente para analisar e tomar medidas para desabilitar conteúdo proibido. Se alguém suspeitar que recursos da AWS estão sendo usados para atividades abusivas, é possível reportar à equipe de AWS Trust & Safety por meio do formulário de denúncia em: https://support.aws.amazon.com/#/contacts/report-abuse”. Esse ponto reforça a repercussão gerada em torno de R 240 nos últimos dias.
O g1 solicitou posicionamentos à Tools For Humanity, por meio de seu escritório latinoamericano, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.
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R 240: Vulnerabilidade e falta de informação
De acordo com a Promotoria, as investigações apontaram que a operação de coleta foi concentrada em regiões periféricas e áreas de grande circulação de pessoas, como proximidades de estações de metrô e unidades do Poupatempo, atingindo principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
O Ministério Público afirma ainda que os consumidores não receberam informações claras sobre a finalidade econômica do projeto, os riscos relacionados ao tratamento dos dados biométricos, a transferência dessas informações para o exterior e a possibilidade de armazenamento em servidores da Amazon Web Services (AWS).
Segundo a promotora Patrícia Leitão, os elementos reunidos indicam a ocorrência de publicidade enganosa, exploração da vulnerabilidade dos consumidores e vício no consentimento dado pelos participantes.
Ponto de atendimento da World na Vila Mascote, Zona Sul de São Paulo, em foto de 27 de janeiro de 2025 — Foto: Darlan Helder/g1
Investigação da Câmara
A ação judicial tem origem no relatório final da CPI da Íris, aprovado por unanimidade em abril deste ano na Câmara Municipal de São Paulo.
O relatório final, com 161 páginas, concluiu que o modelo de atuação da empresa apresenta elevados riscos jurídicos, sociais e tecnológicos, além de possíveis desconformidades com a legislação brasileira nas áreas de proteção de dados pessoais, defesa do consumidor e regulação financeira.
A coleta de íris realizada pelo projeto World ID havia sido suspensa em fevereiro de 2025, após questionamentos de órgãos reguladores e investigações sobre a forma de obtenção e utilização dos dados biométricos dos participantes.
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