Erros gerados por inteligência artificial preocupam advogados e levam OAB a criar ferramenta de verificação

Além disso, leis inexistentes, decisões judiciais inventadas, artigos revogados e jurisprudências que nunca foram julgadas. Dessa forma, com o avanço das ferramentas de inteligência artificial (IA) generativa, cresce também o número de documentos jurídicos produzidos com informações incorretas, situação que já levou tribunais brasileiros e estrangeiros a determinar correções de petições e reforçar o dever de revisão por parte dos advogados.

Com isso, para reduzir esse risco, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) passou a disponibilizar gratuitamente aos profissionais inscritos na entidade uma plataforma capaz de verificar documentos produzidos com auxílio de inteligência artificial antes que eles sejam protocolados na Justiça. Nesse sentido, batizada de OpenDetector, a ferramenta analisa petições, pareceres, contratos e pesquisas jurídicas em busca de referências inexistentes, decisões falsas, dispositivos legais incorretos e tentativas de manipulação dos sistemas de IA.

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Inteligência artificial aumenta produtividade, mas também os riscos

Portanto, A utilização de inteligência artificial cresceu rapidamente no meio jurídico nos últimos anos. Ferramentas generativas passaram a auxiliar advogados na elaboração de minutas, pesquisas doutrinárias, organização de documentos e produção de pareceres, reduzindo significativamente o tempo gasto em atividades repetitivas.

Ao mesmo tempo, especialistas alertam para um problema recorrente: as chamadas alucinações da inteligência artificial. O termo descreve situações em que o sistema produz respostas aparentemente corretas, mas baseadas em informações inexistentes ou incorretas.

No Direito, esse tipo de erro pode significar a citação de leis que nunca existiram, precedentes inexistentes, doutrinas atribuídas a autores errados ou interpretações incompatíveis com o entendimento dos tribunais.

Casos semelhantes já foram registrados no Brasil e em outros países, levando magistrados a exigir maior rigor na conferência das informações produzidas com auxílio de inteligência artificial.

Ferramenta identifica falhas antes do protocolo

A plataforma desenvolvida pela OAB permite que o advogado envie documentos em formatos como PDF, DOCX, TXT, HTML e MD ou cole diretamente o texto para análise.

O sistema verifica dispositivos legais, jurisprudências, citações doutrinárias e referências utilizadas na peça. Também identifica tentativas de manipulação conhecidas como prompt injection e jailbreak, além de indicar o nível de gravidade de cada inconsistência encontrada para que o profissional faça a revisão antes do protocolo.

Apesar da análise automatizada, a conferência final continua sendo responsabilidade do advogado. A própria entidade destaca que a ferramenta funciona como um mecanismo de apoio e não substitui a revisão técnica nem a responsabilidade profissional sobre o conteúdo apresentado ao Judiciário.

Tecnologia deve ganhar espaço na advocacia

O OpenDetector integra o Plano Nacional de Integração da Inteligência Artificial na Advocacia, iniciativa que prevê novas soluções tecnológicas para pesquisa jurídica, automação de atividades, segurança da informação e gestão de escritórios.

A expectativa é que novas ferramentas sejam disponibilizadas gradualmente aos profissionais, acompanhando a expansão da inteligência artificial na prática jurídica. Ao mesmo tempo, a OAB defende que a inovação seja acompanhada por critérios de segurança, proteção de dados e responsabilidade ética na utilização dessas tecnologias.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da OAB Goiás para saber quantos advogados já utilizam a plataforma, quais novas funcionalidades estão previstas e como será feita a evolução do sistema. Até o fechamento desta edição, não houve retorno.