Terrenos foram vendidos na zona rural sem autorização, ruas foram abertas e energia instaladas de forma irregular, aponta investigação
Empresário é preso por venda clandestina de 50 lotes na zona rural de Abadiânia (Foto: Reprodução/MPGO)
O empresário Caio César Marques Coelho, de 37 anos, foi preso suspeito de vender ilegalmente cerca de 50 lotes na zona rural de Abadiânia, na região Central de Goiás. A prisão preventiva foi cumprida após pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO). Segundo as investigações, alguns compradores já moravam no local, mesmo sem qualquer autorização legal.
Os terrenos ficam em uma área conhecida como Fazenda Bigorna, também chamada de Anicuns ou Anicunzinho, às margens da rodovia BR-414. Cada lote tinha, em média, dois mil metros quadrados e era vendido por cerca de R$ 150 mil. O problema é que o loteamento não tinha registro em cartório, nem aprovação da prefeitura ou licença ambiental, o que torna a venda ilegal.
Vendas continuaram mesmo após alerta
De acordo com o Ministério Público, o loteamento começou a ser implantado em abril de 2023. No local, foram abertas ruas, instalada energia elétrica de forma irregular e construídas aproximadamente 20 casas, mesmo sendo uma área rural, onde esse tipo de parcelamento não é permitido.
No dia 22 de janeiro, Caio César foi chamado para prestar esclarecimentos ao Ministério Público e foi avisado oficialmente de que estava cometendo crime e de que o empreendimento não poderia ser regularizado. Apesar disso, no dia seguinte, ele voltou a vender um lote e recebeu R$ 20 mil de entrada, o que levou a Justiça a decretar a prisão preventiva.
Leia também:
- Loteamento clandestino é fechado durante operação do MP em Caldazinha (GO)
- Operação do MP mira loteamentos clandestinos em Trindade
- Sítios de recreio: mais de 100 lotes clandestinos são interditados em Cavalcante
Multa e danos ao meio ambiente
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente confirmou as irregularidades, aplicou uma multa de R$ 149 mil e embargou o loteamento, ou seja, determinou a paralisação das atividades. Também foram identificados danos ambientais, como retirada de vegetação nativa, ocupação de área de preservação permanente e instalação irregular de esgoto, o que pode prejudicar um córrego da região.
Além disso, o Ministério Público informou que Caio César já responde a outros processos por loteamentos ilegais em Goiás, o que reforçou o entendimento da Justiça de que a prisão era necessária para impedir novas vendas.
O MP alerta que quem compra terreno em loteamento ilegal não se torna dono do imóvel. Os contratos assinados não têm validade legal, e os compradores podem ter prejuízo financeiro. Em alguns casos, também podem ser responsabilizados por danos ao meio ambiente, caso tenham construído ou desmatado áreas protegidas.
Caio César e o proprietário da área foram denunciados por parcelamento ilegal do solo, crime previsto em lei federal, com pena de até cinco anos de prisão, além de multa. O caso segue sob investigação, e o empresário permanece preso.
