Emissoras comunitárias pressionam Congresso por outorgas, fomento e ampliação de potência para a democratização da comunicação

Além disso, representantes de rádios e TVs comunitárias apresentaram uma série de reivindicações ao governo e ao Congresso Nacional durante uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, realizada nesta quinta-feira (13). Dessa forma, as demandas buscam fortalecer o papel desses veículos como promotores de direitos humanos, inclusão social e participação democrática, destacando a necessidade de uma comunicação mais plural e acessível em todo o país. Vale ressaltar que os aspectos relacionados a Emissoras comunitárias continuam sendo acompanhados com atenção.

Com isso, O encontro marcou os 30 anos da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço Brasil), com líderes do setor enfatizando a importância crucial da comunicação comunitária frente ao cenário dominado por grandes grupos comerciais. Nesse sentido, A discussão sublinhou que a democratização do acesso à informação é fundamental para o desenvolvimento social e político do Brasil, desafiando a concentração de poder midiático que, segundo os participantes, pauta interesses empresariais em detrimento da vontade popular. Esse ponto reforça a repercussão gerada em torno de Emissoras comunitárias nos últimos dias.

Emissoras comunitárias: Reivindicações urgentes para o setor

Portanto, as solicitações apresentadas ao legislativo e ao executivo abrangem diversas áreas consideradas essenciais para a sustentabilidade e expansão do serviço de radiodifusão comunitária. Em seguida, A pauta central inclui a liberação de novas outorgas, a destinação de recursos financeiros específicos para o fomento do setor e a aprovação de um projeto de lei que visa aumentar o limite de potência de transmissão das emissoras. Especialistas destacam que novas atualizações sobre Emissoras comunitárias devem surgir em breve.

De acordo com as apurações, geremias dos Santos, presidente da Abraço Brasil, ressaltou que a presença de rádios e TVs comunitárias é um pilar para a democratização da comunicação. Por outro lado, ele criticou a hegemonia dos chamados “coronéis eletrônicos”, que, em sua visão, controlam a narrativa nacional e influenciam as políticas governamentais. Vale destacar que para Santos, a comunicação comunitária representa a voz genuína da população, oferecendo um contraponto vital aos interesses de poucos. Vale ressaltar que os aspectos relacionados a Emissoras comunitárias continuam sendo acompanhados com atenção.

Mais sobre o assunto: Câmara dos Deputados acelera pauta e votará projetos sobre família, educação superior e saúde privada Esse ponto reforça a repercussão gerada em torno de Emissoras comunitárias nos últimos dias.

• Novas outorgas para expandir a cobertura e o número de emissoras.
• Recursos financeiros dedicados para apoio e desenvolvimento da comunicação comunitária.
• Aprovação do Projeto de Lei 10637/18, que eleva o limite de potência de transmissão e a quantidade de canais disponíveis.

Críticas à legislação atual e pedido de fomento

Sendo assim, A Abraço Brasil expressou insatisfação com a implementação da Lei 9.612/98, que regulamenta o Serviço de Radiodifusão Comunitária, e cobra uma política de fomento mais robusta por parte do governo federal. Além disso, A entidade argumenta que a legislação atual não atende plenamente às necessidades e ao potencial do setor, dificultando sua expansão e modernização. Especialistas destacam que novas atualizações sobre Emissoras comunitárias devem surgir em breve.

O Projeto de Lei 10637/18, que propõe o aumento da potência de transmissão e da quantidade de canais, já obteve aprovação no Senado, mas encontra resistência na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados desde 2018. Essa morosidade legislativa é vista como um obstáculo significativo para o desenvolvimento da comunicação comunitária, impedindo que as emissoras alcancem um público maior e diversifiquem suas programações.

Paulo Miranda, presidente da TV Comunitária de Brasília, adicionou outras demandas, especialmente direcionadas à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). Ele defendeu a criação de um fundo nacional para financiamento, apoio e desenvolvimento da comunicação comunitária, alternativa e popular. Miranda apontou que, atualmente, os recursos da Secom não são direcionados adequadamente para esses veículos, o que limita a diversidade de conteúdo e a representatividade de diferentes grupos sociais.

Desafios e a defesa da pluralidade

A comunicação comunitária enfrenta desafios que vão além da falta de recursos e da legislação desatualizada. Paulo Miranda relatou uma “perseguição real” ao setor, citando como exemplo a remoção de emissoras públicas das listas de TV a cabo e a suspensão do canal da TV Comunitária de Brasília no YouTube, sob a alegação de “conteúdo nocivo e perigoso”. A emissora, que completou 29 anos no ar, teve seu canal restabelecido, mas o incidente ilustra a vulnerabilidade desses veículos.

A defesa da pluralidade de vozes é um ponto crucial. Miranda destacou a ausência de TVs indígenas, de canais dedicados à cultura do povo negro e de emissoras com programação exclusiva de música brasileira 24 horas por dia. Ele sugeriu que a utilização do multiplex na onda digital da TV Brasil e o acesso ao Canal da Cidadania poderiam simplificar a criação e a transmissão desses conteúdos, ampliando significativamente a representatividade na mídia.

Letícia Vieira Montandon, coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), apresentou o documento “20 pontos para uma comunicação democrática”. O material será entregue aos candidatos nas eleições de outubro, com o objetivo de pautar o debate sobre o futuro da mídia no Brasil. Montandon questionou quais candidaturas estarão dispostas a defender uma comunicação forte, a enfrentar a concentração dos meios e os desafios impostos pelas grandes plataformas digitais, e a tratar a comunicação como um direito fundamental, e não apenas como um negócio.

Posição do governo e perspectivas futuras

A assessora da Secom da Presidência da República, Taís Ladeira de Medeiros, apresentou a visão do governo sobre o setor, reiterando o compromisso com a democracia e a necessidade de uma comunicação pública e comunitária robusta. Para Medeiros, a força desses veículos é indispensável para que diversas vozes possam ser ouvidas e participem ativamente da construção do espaço público.

Taís de Medeiros também fez um resgate histórico da comunicação comunitária brasileira, que tem suas raízes em movimentos sociais, comunidades eclesiais de base e nas Rádios Livres da década de 1960, com forte engajamento juvenil e universitário. Ela enfatizou a importância de atualizar a legislação existente, adaptando-a à nova realidade geopolítica e tecnológica do país, para garantir que o setor possa prosperar.

Ivânia Teles, coordenadora de articulação da Secretaria-Geral da Presidência da República, informou que discussões internas estão em andamento para a possível realização da segunda Conferência Nacional de Comunicação em 2027. A primeira edição do evento ocorreu em 2009, e uma nova conferência poderia traçar diretrizes atualizadas para o futuro da comunicação no Brasil. A deputada Erika Kokay (PT-DF), organizadora do debate, reforçou a importância de fortalecer a comunicação pública, definindo-a como um instrumento transformador enraizado no território e popular.

Dados do Ministério das Comunicações indicam que o Brasil possui 11.700 estações de rádio, das quais 5.406 são comunitárias. O Plano Nacional de Outorga vigente prevê a abertura de três editais para contemplar 1.389 localidades, com prioridade para áreas que atualmente não possuem outorgas, sinalizando um esforço para expandir o alcance da comunicação comunitária no país.