Detran capacita agentes para combater o desmanche ilegal de veículos

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) deu início a um curso com 55 servidores sobre comércio ilegal de peças de veículos, com objetivo de reduzir a ocorrência de desmonte de carros no Estado.

A iniciativa visa fortalecer a fiscalização em empresas de desmonte de veículos, garantindo que as atividades sejam realizadas de forma legal e segura. O treinamento abordou temas como identificação de peças, legislação vigente e técnicas de fiscalização, preparando os agentes para identificar irregularidades e coibir práticas ilegais.

Parceria e fortalecimento da segurança

A capacitação contou com a participação de diversas instituições, como Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil e Polícia Científica, demonstrando a importância da cooperação entre os órgãos de segurança pública para combater esse tipo de crime.

O presidente do Detran-GO, Delegado Waldir, destacou a importância do curso e ressaltou que o objetivo é separar os bons empresários daqueles que atuam de forma irregular. “Com esse treinamento, estamos preparando nossos agentes para identificar e combater as práticas ilegais no setor de desmonte de veículos”, afirmou.

Legislação e segurança do consumidor

A legislação federal nº 12.977, que regula o setor, exige que as empresas de desmonte e comércio de peças usadas sejam credenciadas pelo Detran-GO e sigam normas rigorosas de identificação e rastreabilidade das peças. A venda de itens de segurança usados, como airbags e cintos de segurança, é proibida.

Essa legislação visa garantir a segurança do consumidor, proteger o meio ambiente e combater a concorrência desleal. Ao exigir a rastreabilidade das peças, o Detran-GO dificulta a comercialização de veículos e peças de origem duvidosa.

Simplificação e incentivo à regularização

Para facilitar a regularização das empresas, o Detran-GO reduziu de 54 para 9 o número de documentos exigidos para o registro provisório. Essa medida visa incentivar a adesão das empresas à legislação e garantir a segurança jurídica dos negócios.

Segundo o Delegado Waldir, a implementação da lei também combate a concorrência desleal e valoriza o comércio legítimo de peças usadas. A rastreabilidade e a garantia de procedência dificultam a inserção de veículos de origem duvidosa no mercado. O Detran-GO tem ainda se empenhado em facilitar a regularização das empresas, reduzindo de 54 para 9 o número de documentos exigidos para o registro provisório, simplificando o processo e incentivando a conformidade com a legislação.