Em março, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu ao pedido do governo italiano e autorizou o cumprimento da pena de Robinho. O ex-jogador está preso na Penitenciária 2 de Tremembé (SP).
A Constituição brasileira impede a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior.
STJ determina que amigo do ex-jogador Robinho cumpra pena no Brasil
A defesa de Robinho recorreu ao STF, mas o ministro Luiz Fux manteve a ordem do STJ para início imediato da pena.
Segundo os advogados, a questão do ex-jogador, por envolver conflito entre um cidadão brasileiro e um governo estrangeiro, deve ter prioridade.
“A matéria tratada no presente habeas corpus envolve controvérsia constitucional relevante, que diz respeito sobre a possibilidade de início de cumprimento de pena a que foi condenado cidadão brasileiro nato por força de decisão estrangeira homologada por acórdão do colendo Superior Tribunal de Justiça, o qual ainda não transitou em julgado.”
A defesa argumentou ainda que “o debate apresenta temas inéditos, merece, data venia, uma reflexão aprofundada de todo o Supremo Tribunal Federal”.
Nesta quarta (5), a Corte Especial do STJ determinou que Ricardo Rocha Falco cumpra imediatamente no Brasil a pena da Justiça Italiana.
Falco é amigo do ex-jogador Robinho. Os dois foram condenados na Itália, em todas as instâncias possíveis, a 9 anos de prisão pelo crime de estupro em grupo contra uma mulher de origem albanesa, hoje com 32 anos.
O crime ocorreu em 2013, em uma boate de Milão, quando Robinho era jogador do Milan. A decisão final sobre o caso na Itália saiu em janeiro de 2022.
O governo da Itália acionou o governo brasileiro para que os dois cumprissem a pena no Brasil.
O STJ não julgou novamente a acusação contra o ex-jogador, ou seja, não revisitou o caso, avaliando fatos e provas. A manifestação foi feita apenas com relação à dúvida se Robinho poderia ou não ser preso no Brasil.
Os ministros entenderam que é possível a transferência da pena para o Brasil, porque o processo contra Robinho e Falco respeitou todas as exigências legais.
