Ex-policial militar está preso em Tremembé pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Defesa diz que conversa reservada do cliente com os advogados é ‘essencial’ para exercício amplo do direito de defesa.
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A defesa do ex-policial militar Ronnie Lessa solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que reconsidere a decisão de monitorar as conversas do preso com seus advogados
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Ronnie Lessa está detido em Tremembé, São Paulo, pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018
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Em junho, Moraes ordenou que as conversas verbais e escritas de Lessa com familiares e advogados no presídio fossem monitoradas
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A defesa argumentou no recurso enviado a Moraes que a comunicação com os advogados é essencial para o direito de defesa
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Lessa fez um acordo de delação premiada, acusando os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão como mandantes do crime, que contou com a participação do ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa
Ronnie Lessa é fotografado para registro em penitenciária de segurança máxima em SP — Foto: Reprodução
A defesa do ex-policial militar Ronnie Lessa pediu nesta sexta-feira (5) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconsidere a decisão que determinou o monitoramento das conversas do preso com seus advogados.
Ronnie Lessa está preso em Tremembé, no interior de São Paulo, pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes em 2018.
No recurso, a defesa de Lessa diz que a conversa do cliente com os advogados é uma condição essencial para o exercício amplo do direito de defesa.
“Importante ressaltar ainda que não há em face deste signatário [o advogado] qualquer indício de autoria ou participação em infrações penais, o que poderia justificar o monitoramento das conversas no parlatório”, afirma a defesa de Ronnie Lessa.
“A decisão merece reparo quanto à determinação de monitoramento de áudio e vídeo entre o corréu colaborador e este signatário, a fim de assegurar o exercício da ampla defesa”, completa o advogado.
Ronnie Lessa foi transferido para o presídio de segurança máxima de Tremembé (SP)
