Sobre o tema envolvendo coronel da PMDF, além disso, A defesa do coronel reformado da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Francisco Eronildo Feitosa Rodrigues, preso na segunda-feira (3), em Goiás, após ficar foragido por cerca de 3 anos, afirma que o militar foi “injustamente acusado e condenado” pelo crime de concussão (exigir vantagem indevida). Dessa forma, em nota ao G1, os advogados alegam que a condenação “desconsiderou provas absolutórias robustas e inequívocas, que demonstravam a ausência de qualquer conduta típica por parte do oficial”.
Além disso, a defesa afirma que, atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa um pedido para viabilizar um acordo de não persecução penal (ANPP) nos embargos de declaração. “Tal pleito (…) representa uma via legítima e justa para a reparação da indevida criminalização de um oficial que sempre pautou sua trajetória pela ética e pelo serviço à sociedade.” Vale ressaltar que os aspectos relacionados a coronel da PMDF continuam sendo acompanhados com atenção.
Com isso, ainda conforme os defensores, “o próprio Conselho de Justificação da Polícia Militar do Distrito Federal, após análise minuciosa dos mesmos fatos, absolveu o Coronel Feitosa por ausência de comprovação de qualquer infração ético-disciplinar ou ilícito penal. Nesse sentido, tal decisão administrativa/ética, proferida por um colegiado técnico isento, corrobora a narrativa da inocência e evidencia a impropriedade da condenação judicial”. Esse ponto reforça a repercussão gerada em torno de coronel da PMDF nos últimos dias.
Contexto e detalhes sobre coronel da PMDF
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Prisão
Portanto, francisco Eronildo foi detido por agentes da Companhia de Policiamento Especializado (CPE) de Águas Lindas em uma propriedade rural estratégica entre o município e Girassol, no Entorno do DF, na segunda-feira. Em seguida, durante a prisão, as equipes de Águas Lindas encontraram armamento de alto poder de precisão com o coronel: um revólver e duas espingardas adulteradas, equipadas com acessórios de uso restrito ou tático, como lunetas de longa distância e silenciadores de ruído.
De acordo com as apurações, O condenado e o armamento foram levados à Delegacia de Polícia Civil.
Por outro lado, O coronel reformado foi condenado pela primeira vez em 2021. Vale destacar que À época, a sentença foi de 73 anos, 11 meses e 28 dias de prisão, mas houve uma redução de 19 anos no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Investigações
Sendo assim, as investigações apontaram que Francisco era chefe do Departamento de Logística e Finanças da PMDF, sendo responsável pelos pagamentos das empresas com contratos com a corporação. Além disso, conforme apurado, ele constrangia empresários que faziam a manutenção das viaturas da corporação e exigia dinheiro para realização de pagamento pelos serviços.
Dessa forma, A operação que investigou o esquema de propina ocorreu em 2017. Com isso, ele foi o primeiro coronel da ativa da PMDF a ser preso, permanecendo 72 dias detido – ele foi solto em janeiro de 2018. Após a prisão, ele foi exonerado da chefia do departamento e, depois de solto, colocado na reserva com salário integral de R$ 17,6 mil.
O militar também foi investigado em outros dois momentos. Primeiro, em 2012, quando foi processado por tentar agarrar e beijar à força uma garçonete em um bar em Vicente Pires. Na ocasião, uma sargento da PM tentou prendê-lo. O caso foi registrado por câmeras e aguarda julgamento de recurso no STJ.
Em 2014, a segunda investigação ocorreu quando ele era tenente-coronel. A apuração aconteceu após ele ser encontrado caído ao lado de uma viatura com sinais de embriaguez e uma pistola na cintura.
Recebimentos
Conforme informações do Portal da Transparência do Distrito Federal, desde a condenação em definitivo no STJ a 54 anos de prisão por cobrança de propina, Francisco acumulou pelo menos R$ 847,9 mil em remunerações líquidas. Levantamento do Metrópoles revela que mesmo a situação de foragido não impediu o recebimento.
Em 2026, o vencimento mensal do coronel era de aproximadamente R$ 25 mil e, somente até junho, ele recebeu cerca de R$ 150 mil. No ano anterior, foram pelo menos R$ 283 mil líquidos nos 12 meses, enquanto em 2024, pelo menos R$ 246 mil. No ano da condenação, foram R$ 153,9 mil recebidos a partir da data do edital condenatório.
Eronildo se aposentou em 2018. Em fevereiro daquele ano, quando foi desligado dos quadros ativos, ele sacou em uma única folha R$ 539.346,69. Do montante, foram R$ 200 mil relativos à indenização por férias não gozadas, R$ 255 mil referentes ao ressarcimento de licenças especiais e R$ 70 mil de ajuda de custo.
Quanto à legalidade e manutenção dos pagamentos a um oficial condenado e foragido, a Polícia Militar do DF informou que “aguarda a decisão definitiva do Tribunal de Justiça para adoção das demais providências administrativas cabíveis”.
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Nota da defesa de Francisco Rodrigues
“A defesa do Coronel Francisco Eronildo Feitosa Rodrigues vem a público reafirmar sua plena confiança na Justiça e esclarecer importantes aspectos do processo penal que o envolve, atualmente sob apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Coronel Feitosa foi injustamente acusado e condenado, nas instâncias de mérito do Poder Judiciário do Distrito Federal, pelo crime de concussão. A condenação, no entanto, desconsiderou provas absolutórias robustas e inequívocas, que demonstravam a ausência de qualquer conduta típica por parte do oficial. Em seu lugar, deu-se prevalência a frágeis indícios acusatórios já desmentidos nos autos — cenário que impõe grave afronta às garantias do devido processo legal, da ampla defesa e da presunção de inocência.
É particularmente preocupante a manifestação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) no curso do processo, ao sustentar, em documento oficial, que a “busca da verdade real” não seria o “único princípio do processo penal”. Tal postura foi acompanhada pela sentença condenatória de primeiro grau, que consignou, com perplexidade, que o “tipo de verdade que se busca” seria apenas “a juridicamente aceitável”. Essa concepção relativista da verdade afronta frontalmente os princípios mais elementares do Estado Democrático de Direito e compromete a legitimidade da condenação imposta.
Importa destacar que o próprio Conselho de Justificação da Polícia Militar do Distrito Federal, após análise minuciosa dos mesmos fatos, absolveu o Coronel Feitosa por ausência de comprovação de qualquer infração ético-disciplinar ou ilícito penal. Tal decisão administrativa/ética, proferida por um colegiado técnico isento, corrobora a narrativa da inocência e evidencia a impropriedade da condenação judicial.
Ademais, a defesa apresentou, de forma tempestiva, um pedido de suspensão do feito para que fosse viabilizado o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) nos embargos de declaração que tramitam no STF, conforme autorizado pelo próprio Supremo em recente precedente que admite a aplicação do ANPP em processos ainda não transitados em julgado. Tal pleito está atualmente sob exame da Suprema Corte e representa uma via legítima e justa para a reparação da indevida criminalização de um oficial que sempre pautou sua trajetória pela ética e pelo serviço à sociedade.
A defesa seguirá atuando com firmeza para que se restabeleça a verdade dos fatos e para que se reconheça, nos autos e perante a opinião pública, a inocência do Coronel Francisco Eronildo Feitosa Rodrigues.”
Nota da PMDF:
“A Polícia Militar do Distrito Federal informa que, à época dos fatos, foram adotadas todas as medidas de apuração destinadas à confirmação dos ilícitos e à responsabilização penal e disciplinar cabíveis, com estrita observância à legalidade, à ética e aos princípios que regem a Administração Pública.
Com a adoção das providências cabíveis, a PMDF reafirma seu compromisso com a integridade, o respeito à coisa pública e a transparência no exercício de suas funções.
O resultado das apurações foi devidamente encaminhado ao Poder Judiciário, a quem cabe a apreciação e aplicação das sanções penais e de eventuais efeitos secundários.”
Para mais detalhes e apuração completa, consulte a fonte da notícia.
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