O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu uma decisão liminar à atriz Bruna Marquezine em processo contra a agência Agnews e o fotógrafo Dilson Santos. A medida judicial impede a comercialização, divulgação ou qualquer exploração econômica de imagens capturadas dentro do apartamento da artista, onde ela aparecia com o cantor Shawn Mendes. A determinação veio da juíza Francoise Picot Cully, da 9ª Vara Cível da Capital.
Além disso, a ordem judicial estende-se para proibir a exploração econômica de outras fotografias da atriz, tanto as atuais quanto as futuras, que violem sua legítima expectativa de privacidade, que não tenham seu consentimento ou que não apresentem interesse público juridicamente qualificado. Isso significa uma proteção ampliada para a artista, que impede a continuidade de flagrantes indesejados.
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A decisão de Bruna Marquezine de buscar a Justiça surgiu após sentir sua privacidade invadida. No processo, a atriz solicita uma indenização de R$ 40 mil por danos morais e exige a remoção completa das fotos da circulação.
A magistrada também impôs que os réus forneçam, no prazo de até cinco dias, uma lista detalhada de todos os veículos de comunicação, portais, agências e indivíduos ou empresas para os quais as imagens foram comercializadas, cedidas ou transmitidas. Essa lista deve incluir as datas, os valores envolvidos e os termos dos acordos estabelecidos.
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Carlos Frederico Macedo, advogado do escritório TM Law Advocacia, afirmou que o principal impacto da decisão reside em sua aplicação futura. Segundo ele, a medida não se restringe às fotos já divulgadas, mas impede a exploração de novas imagens íntimas sem autorização e que não tenham relevância pública. Macedo esclareceu que a determinação não restringe o jornalismo legítimo, apenas busca evitar a continuidade dos danos.
Ao determinar a tutela de urgência, a juíza observou que a permanência da circulação das fotos poderia aumentar os prejuízos e afetar a eficácia de uma eventual sentença final. No processo, Bruna Marquezine também alega que o fotógrafo utilizou um drone para realizar o flagrante, invadindo sua privacidade e registrando um momento particular e íntimo da sua vida.
