A determinação não representa que o Supremo esteja legalizando ou liberando o uso de entorpecentes.
Os parlamentares começaram a discussão durante a sessão deliberativa da Câmara, destinada à votação de projetos.
O líder do PL cobrou uma reação do Congresso diante da decisão do STF, que ele classificou como uma “tragédia” para o país.
“Liberar o porte da maconha é uma tragédia para as famílias e os jovens do Brasil. Vai trocar a maconha aonde? Do traficante? Ou vai liberar pra colocar a maconha na farmácia e nos supermercados?”, disse Altineu.
Altineu citou a morte do irmão da deputada Samia Bomfim (Psol-SP), Ralf Bomfim, assassinado por engano por criminosos no Rio de Janeiro em outubro do ano passado.
“Temos aqui uma deputada do Psol, a deputada Samia, querida entre nós apesar de ideologicamente não estarmos no mesmo campo, que teve um irmão brutalmente assassinado no Rio de Janeiro por traficantes e milicianos. E o que alimenta o tráfico e a milícia? As drogas.”
A citação desagradou o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que é casado com Samia. “Por favor, não use a dor da nossa família para seus interesses políticos. Lave a boca para falar do falecimento do irmão de Sâmia”, disse.
“Se nós quiséssemos de alguma forma tratar de saber de onde vão sair os grandes volumes de drogas, provavelmente perguntaríamos ao ex-presidente que o senhor apoia”, disse Glauber.
O bate-boca continuou com Altineu acusando Glauber de descontrole. “Você infelizmente arruma confusão com todo mundo aqui”, disse Altineu. “Vossa excelência deve tomar um remédio, deve estar fora de si, porque o assassinato do seu cunhado afetou o Brasil inteiro, as famílias do Rio de Janeiro choraram, do Brasil choraram. Não uso para benefício pessoal, não.”
A decisão do STF provocou manifestação de parlamentares de direita no Congresso ao longo desta terça.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-RJ), disse discordar da posição do STF e falou em invasão à competência do Congresso.
“Eu discordo da decisão do Supremo Tribunal Federal [sobre descriminalização]. Eu considero que uma descriminalização só pode se dar através do processo legislativo e não por uma decisão judicial. Há um caminho próprio para se percorrer nessa discussão, que é o processo legislativo”, declarou.
O deputado Luiz Lima (PL-RJ) também criticou a decisão.
“Presidente Gilberto Nascimento, há pouco, fiquei sabendo, no plenário que o Supremo Tribunal Federal formou maioria para descriminalizar o uso das drogas. Infelizmente, o Supremo Tribunal Federal ocupa um espaço que é nosso, da Câmara dos Deputados, de alterar, revogar e criar leis”.
Para Reinhold Stephanes (PSD-PR), o ministros do STF não conhecem a realidade das ruas e o tráfico de drogas.
“É uma tristeza ver a Suprema Corte legislar, o que não é a função dela. Eu gostaria que votássemos na Casa a proibição de qualquer uso de drogas no País”.
