Cristalina: Justiça mantém intervenção de centro terapêutico suspeito de maus-tratos

A Justiça determinou a interdição definitiva do Centro Terapêutico Cristalinense Vida Nova, em Cristalina, na região leste de Goiás. A decisão é resultado de uma ação civil pública (ACP) proposta pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) no ano de 2019. Na época, foram encontradas diversas irregularidades como maus-tratos, cárcere privado, ambientes sem higiene, dispensação de medicamentos de forma irregular e até indícios de tortura a pacientes.

Na mesma sentença, os sócios administradores da unidade, Lierte Soares, Paulo Henrique Caixeta Ribeiro e Renata Caixeta, foram condenados e não podem exercer qualquer atividade ligada ao tratamento de pessoas com transtornos mentais ou ao serviço de assistência social. Além disso, eles deverão pagar, solidariamente, o valor de R$ 600 mil por danos morais coletivos.

Clínica não era espaço terapêutico

Entre as irregularidades encontradas, foi constatado que o local funcionava como comunidade terapêutica, mas tinha registro, na Receita Federal, como clínica de reabilitação. O promotor de Justiça Ramiro Carpenedo Martins Netto, autor da ação, o local deveria ser sem fins lucrativos e de portas abertas. No entanto, as investigações do MP-GO mostraram que muitos dos acolhidos eram internados contra a própria vontade. Além de disso, muitos relataram que repassavam os benefícios previdenciários para o centro terapêutico.

Ainda conforme o promotor, os internos eram contidos por grades, cadeados, arame farpado e cerca elétrica, o que dava à casa terapêutica características de unidade prisional. Em 2019, o MP-GO chegou a reunir com Lierte e Renata, sócios da clínica, para tratar sobre as irregularidades, mas a situação permaneceu irregular.

Na ação, o promotor destacou ainda que as normas que regem as comunidades terapêuticas são evidentes ao afirmar que é obrigação desses estabelecimentos manterem os ambientes de uso dos acolhidos livres de trancas, chaves ou grades, admitindo-se apenas travamento simples. Além disso, não havia notificação ao Ministério Público ou solicitação de autorização ao Poder Judiciário para realização de internações involuntárias.

Na época de solicitação da interdição em 2019, segundo apresentado na ação, também foram encontrados no local medicamentos em quantidade insuficiente, inclusive vários vencidos.

Interdição definitiva

Diante dos fatos expostos, a juíza Gabriela Fagundes Rockenbach, ao analisar os pedidos contidos na ação, entendeu que a gravidade das condutas causou danos irremediáveis aos pacientes e à comunidade. Assim, ela julgou procedentes os pedidos do MP-GO e decidiu pela interdição definitiva do centro terapêutico, impedindo que ele volte a funcionar, mesmo que sob outro nome empresarial.  

Na decisão os sócios do centro terapêutico também foram condenados a não mais exercerem atividades ligadas ao tratamento de pessoas com transtornos mentais, inclusive decorrentes do uso de álcool ou outras sustâncias químicas. 

Ação para interdição aconteceu em 2019

Em 2019, uma ação civil pública foi ingressada para que o Centro Terapêutico Amor Pela Vida, em Cristalina, fosse interditado. O pedido foi da 3ª Promotoria de Justiça do município, que fica a 281 quilômetros de Goiânia. Segundo informações do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), a ação foi protocolada com base em operação realizada no fim do mês de julho de 2019. O intuito foi apurar denúncias de cárcere privado e maus-tratos a dependentes químicos internos do local.

Na época, a justiça determinou que as atividades do local fossem interrompidas imediatamente. A multa diária por descumprimento era de R$ 10 mil. Na ação determinou-se também que os responsáveis pelo centro deveriam se abster de exercer qualquer atividade ligada ao tratamento de pessoas com transtornos mentais.

O Mais Goiás não conseguiu contato com a defesa dos sócios do centro terapêutico citados na matéria, mas o espaço permanece aberto para possíveis esclarecimentos.