O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Carlos Viana (Podemos-MG), disse, nesta quarta-feira (18/3), que ficou “indignado” com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar a presidente da Crefisa e do Palmeiras, Leila Pereira, de prestar depoimento ao colegiado.
“A decisão de ontem, ainda que constitucionalmente sustentada, ela é uma interferência clara, independência da investigação de uma comissão formada”, declarou à jornalistas em coletiva.
Leila foi desobrigada de prestar depoimento ao colegiado por decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes, do STF. A oitiva seria realizada nesta quarta-feira (18/3). Por consequência da ausência, a sessão foi cancelada.
“Essa senhora que estava prevista para hoje, não é investigada em absolutamente nada, ela viria como testemunha para que nós pudéssemos avaliar e investigar a relação da previdência com os bancos e empréstimos consignados. É a função da CPMI, uma nova legislação para o controle dos contratos de consignados que hoje levam os aposentados a ficarem reféns de dívidas impagáveis”, disse.
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Na noite de terça (17/3), o presidente da CPMI já havia reclamado da decisão do STF em suas redes sociais.
“A gravidade é ainda maior por se tratar de testemunha, e não de investigada. A testemunha tem dever legal de comparecer e colaborar com o esclarecimento dos fatos. Autorizar o não comparecimento, por meio de mandado de segurança, representa um precedente extremamente preocupante e fragiliza diretamente o poder investigatório do Congresso Nacional”, declarou o senador em sua página no X na noite de terça-feira (17/3).
Leila Pereira havia sido convocada pelo colegiado, o que tornava sua presença obrigatória. No habeas corpus, Gilmar Mendes também garantiu que, caso optasse por comparecer, a dirigente poderia “permanecer em silêncio e não prestar compromisso de dizer a verdade”, além de ter o direito de ser acompanhada por advogado e receber “tratamento urbano”, livre de “quaisquer constrangimentos ou coações”.
O presidente da CPMI aproveitou para tecer críticas às decisões da Suprema Corte.
“Se a CPMI está sendo atolida pelo Supremo Tribunal Federal de investigar os palários, nós então estamos chamando testemunhas. Eles estarão com as missão, mas vocês viram bem. Hoje era para ter uma testemunha aqui dirigente do banco”, disse.
