O relatório final da CPMI do INSS, apresentado nesta sexta-feira (27/3), pediu o indiciamento de dois ex-ministros da Previdência, um senador, três deputados federais e um estadual pelo envolvimento nos esquemas de descontos indevidos em aposentadorias da Previdência Social. O parecer de Alfredo Gaspar (PL-AL) indica que 216 pessoas sejam processadas.
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O parecer ainda precisa ser aprovado pelo colegiado, que tem até este sábado (28/03) para encerrar os trabalhos, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar uma liminar para prorrogar o prazo por até 120 dias. A base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende apresentar um relatório alternativo.
Ministros de Lula e de Bolsonaro
Gaspar pediu que o ex-ministro da Previdência e presidente do PDT Carlos Lupi, que deixou a pasta após a operação Sem Desconto em 2025 durante o governo Lula, seja indiciado pelos crimes de responsabilidade, prevaricação e condescência crimonosa, por “blindagem política de agentes criminosos instalados na cúpula do INSS”.
“Carlos Lupi ignorou sucessivos alertas formais sobre as fraudes que estavam sendo realizadas contra aposentados e pensionistas. Essa inércia administrativa configura o crime de prevaricação ao retardar atos de ofício para satisfazer interesses políticos”, diz o relatório.
O relator também pediu o indiciamento de Ahmed Mohamed, ex-ministro da Previdência e do Trabalho de Jair Bolsonaro (PL), indicados por oito crimes, incluindo corrupção passiva, organização criminosa, lavagem ou ocultação de bens e prevericação.
“José Carlos foi uma das principais engrenagens da organização criminosa (…) Oliveira foi um agente público cuja atuação foi decisiva para o funcionamento e a blindagem da fraude da Conafer”, diz.
Líder do PDT no Senado
Gaspar, ainda pediu o indiciamento do senador Weverton Rocha (PDT-MA). O líder do partido no Senado é apontado pelo relator como “liderança política” e “suporte institucional da organização criminosa”. Ele pode ser indiciado por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
“Ao utilizar o prestígio e a autoridade de seu mandato parlamentar para articular a nomeação de aliados em cargos estratégicos no INSS e no Ministério da Previdência Social, como André Fidelis e Adroaldo Portal, o senador usurpou a ética pública e converteu a estrutura do Estado em um mecanismo de blindagem técnica para a extração de recursos previdenciários”, diz Gaspar.
Presidente do Republicanos de Minas Gerais
O deputado federal licenciado e presidente do Republicanos em MG, Euclydes Pettersen, é apontado pelo relator como o “principal principal beneficiário de vantagens indevidasdentro da organização criminosa que operava na Conafer”.
Pettersen, que enviou emendas à entidade investigda e depois vendeu um avião para os dirigentes, poderá responder por organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Euclydes Pettersen se licenciou do cargo no início do mês.
Gaspar também pediu o indiciamento da deputada federal Maria Gorete Pereira (MDB/CE), que recentemente foi alvo da PF na sexta fase da operação Sem Desconto. O relator indica que a parlamentar atuava como “elo político” com entidades investigadas que pagavam propina.
“Atuava como elo político de alto nível que, ao mesmo tempo em que blindava os demais controladores do esquema, exercia poder decisório próprio sobre as estruturas associativas e sobre o fluxo financeiro delas decorrente”, disse.
A deputada poderá responder por organização criminosa e falsidade ideológica.
Deputado do MA que ameaçou vice-presidente da CPMI
Alfredo Gaspar pediu o indiciamento de Edson Cunha de Araújo, deputado estadual do Maranhão, por organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O parlamentar era vice-presidente da CBPA, que recebeu cerca de R$ 221 milhões de descontos indevidos. O parlamentar maranhense ainda poderá responder por coação no curso do processo.
Araújo fez ameaças ao vice-presidente da CPMI, seu então correligionário Duarte Jr. (PSB-MA), em novembro de 2025. Segundo o boletim de ocorrência registrado na época, Edson Araújo teria dito a Duarte Jr. que eles ainda “iriam se encontrar”. O deputado federal perguntou se aquilo era uma ameaça, e Edson afirmou que sim. Em seguida, o vice-presidente da CPMI do INSS perguntou o que Araújo iria fazer, ao que ele respondeu: “Você vai saber”.
