Passados 152 dos 180 dias de prazo da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, o colegiado aprovou, em um pleito controverso que acabou em discussão generalizada, um requerimento de quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luis Lula da Silva, o “Lulinha”.
A votação, feita na quinta-feira (26/02), trata-se de um esforço da cúpula do colegiado para salvar os trabalhos na reta final.
A CPMI foi instalada em 20 de agosto de 2025 em meio aos desdobramentos políticos da operação Sem Desconto, que miram fraudes em descontos associativos de aposentados e pensionistas da Previdência Social. O caso foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas desde 2023.
- A deputada federal Cel. Fernanda (PL-MT) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolam o requerimento em 12 de maio de 2025;
- Para ser instalada, o requerimento da CPMI precisa ser lido pelo presidente do Congresso em uma sessão conjunta;
- Ante a pressão, Alcolumbre leu o requerimento, que teve o apoio de 223 deputados e 36 senadores, em 17 de junho;
- O colegiado deveria ser formado por 15 deputados e 15 senadores, por um prazo inicial de 180 dias e com um orçamento de R$ 200 mil;
- Em 20 de agosto, o colegiado elegeu Carlos Viana (Podemos-MG) para a presidência, derrotando o governista Omar Aziz (PSD-AM);
- Desde a criação, foram apresentados 3.091 requerimentos, sendo 2.215 deles apreciados
Capitaneada pela oposição, se tornou um ponto de fraco para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desde o início, quando o colegiado elegeu Carlos Viana para a presidência e o senador designou o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) para a relatoria. Ambos são integrantes da oposição.
Apesar do início difícil, o governo conseguiu segurar boa parte das “pautas bomba” que poderiam afetar o escalão mais alto do Executivo e de líderes da base, como a convocação de Frei Chico, dirigente Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e irmão de Lula, o que tem frustrado a cúpula do colegiado, que acusa o governo de “blindagem”.
As manobras tem frustrado integrantes da oposição a medida que o período de 180 dias vai acabando. O prazo se tornou ainda mais apertado quando o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), passou a ignorar Carlos Viana no pedido para prorrogar a CPMI do INSS por mais 60 dias.
Alcolumbre é historicamente resistente aos trabalhos das comissões parlamentares de inquérito. O sentimento se tornou mais notório depois do o depoimento de Virgínia Fonseca à CPI das Bets. A “espetacularização” da ida da influenciadora levou o senador amapaense a comunicar o descontentamento aos pares na época.
Viana chegou a oficiar Alcolumbre formalmente para que o presidente do Congresso se manifeste a respeito da prorrogação de prazo por mais 60 dias. Em caso de continuar sendo ignorado, Viana já disse aos pares que irá acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) em um prazo de sete dias para tentar garantir o trabalho da CPMI do INSS.
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Votação na CPMI do INSS terminou em empurra-empurra e xingamentos
Geraldo Magela/Agência Senado
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Confusão na CPMI do INSS
Reprodução/TV Senado
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Relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gasparlfredo-gaspar
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A CPMI do INSS ouviu Ingrid Pikinskeni Morais Santos ela é esposa e sócia de Cícero Marcelino de Souza Santos, apontado como operador
KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo
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Presidente do INSS na CPMI
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O deputado Duarte Jr, vice-presidente da CPMI do INSS
KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo
“Última chance” da CPMI
Em caso de negativa, porém, Viana disse no início da semana que pautaria uma série de requerimentos decisivos ante a iminência de encerrar os trabalhos. O senador chegou a chamar a pauta dessa quinta-feira da “última chance” da CPMI.
Cumpriu a promessa: além de Lulinha, o colegiado aprovou a convocação de donos de bancos, como o BMG, Santander, Crefisa, PicPay; a quebra de sigilo de Gustavo Gaspar, ex-assessor do líder do PDT no Senado, Weverton Rocha (MA), e do Banco Master.
Esses requerimentos teriam sido um pedido de Alfredo Gaspar para a conseguir concluir o relatório final da comissão. A expectativa do colegiado é receber a quebra de sigilo do Lulinha em, no máximo, uma semana. O mesmo se dá para os dados referentes ao Master — esses limitados à investigação sobre créditos consignados. Viana disse a integrantes que todos estarão disponíveis ao colegiado.
Sessão acaba em briga generalizada
A base do governo, que alega fraude na votação simbólica, levou a decisão a Alcolumbre para a anulação do pleito e a suspensão dos requerimentos. O pleito se deu em votação simbólica e em bloco, ou seja, vários requerimentos foram votados de uma única vez.
A votação foi rodeada de polêmica. A base de Lula alega que tinha 14 parlamentares em pé se manifestando contra os requerimentos que estavam sendo votados, enquanto Viana diz que contou somente sete e deu os requerimentos por aprovados. Na noite de quinta, a base formalizou a reclamação ao presidente do Congresso.
Além disso, tanto o governo quanto a oposição fizeram acusações mútuas sobre a discussão generalizada. O Novo disse que iria acionar o Conselho de Ética contra Rogério Correia (PT-MG) que teria dado um soco em Luiz Lima (Novo-RJ). Ao mesmo tempo, Paulo Pimenta (PT-RS) deverá acionar o inativo Conselho de Ética do Senado contra Carlos Viana pela votação. Confira:
