CPIs fazem ofensivas para tentar desgastar opositores em ano eleitoral

Depois de um período morno nas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que estão em vigência no Senado, a última sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do Seguro Nacional do Seguro Social (INSS), realizada na quinta-feira (26/2), mudou o cenário e aumentou os ânimos dos colegiados.

O ambiente ficou sob clima de tensão depois que o colegiado aprovou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Integrantes do governo foram para cima da mesa da presidência da CPMI para contestar a aprovação, resultando em uma briga generalizada, com direito a gritaria, xingamentos e até agressões físicas.

Logo em seguida, os integrantes da base governista recorreram ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), alegando que o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), cometeu fraude ao contar errado o número de parlamentares que votaram contra a aprovação dos requerimentos.

Como mostrou o Metrópoles, na coluna de Igor Gadelha, Alcolumbre ainda não anunciou quais providências tomará diante do episódio ocorrido na CPMI: governistas contaram o voto de 14 parlamentares para aprovar a votação dos requerimentos, enquanto o presidente do colegiado, Carlos Viana (Podemos-MG), contou apenas sete votos. Isso foi o que gerou a briga dentro do plenário da comissão.

Integrantes do governo ouvidos pelo Metrópoles avaliam que a comissão alterou o foco inicial das investigações. O que começou com apurações sobre descontos associativos aplicados a benefícios previdenciários passou a incorporar de forma mais direta o chamado “caso Master”, ampliando o alcance político da CPMI.

Em ano eleitoral, o embate tende a produzir desgaste político para os dois lados. Além do pedido envolvendo o filho do presidente, a comissão aprovou solicitações de informações e convocações relacionadas ao empresário Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master, e a outros representantes do setor financeiro.

Os ânimos acirrados em comissões investigativas do Senado

• Quebra de sigilo de Lulinha gera tumulto na CPMI do INSS: Aprovação provocou confusão no plenário e levou governistas a acusarem fraude na contagem de votos.
• Governo vê mudança de foco para o “caso Master” em ano eleitoral: Base avalia ampliação política das investigações, com impacto para situação e oposição.
• CPI do Crime Organizado mira entorno de ministros do STF: Irmãos de Dias Toffoli são convocados, mas André Mendonça garante direito de ausência com salvo-conduto.
• Anotações de Flávio Bolsonaro expõem articulações eleitorais ligadas à CPMI: Registros citam Carlos Viana e Alfredo Gaspar em estratégias estaduais.

Alcolumbre resiste em convocar uma sessão conjunta onde é obrigado a ler a abertura da CPMI do Master, que já tem assinaturas suficientes para ser instalada. Diante dessa obstrução do presidente da Casa, parlamentares passaram a utilizar a estrutura já existente da CPMI do INSS para aprofundar as investigações.

A CPI do Crime Organizado também intensificou sua agenda. Foram aprovadas a convocação de dois irmãos do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a quebra de sigilo da empresa Maridt Participações, da qual ele é sócio, além de convites ao próprio magistrado e ao ministro Alexandre de Moraes.

Ocorre que o ministro André Mendonça, também do STF, autorizou que os irmãos de Toffoli, José Eugênio Dias Toffoli e José Carlos Dias Toffoli, não compareçam à CPI do Crime Organizado do Senado.

O ministro sustenta ainda a emissão de salvo-conduto para impedir eventual condução coercitiva ou qualquer forma de responsabilização criminal caso decidam não atender à convocação.

Os advogados dos irmãos afirmaram que ambos foram chamados na condição de investigados e, nessa circunstância, não poderiam ser compelidos a depor. A defesa argumenta que a obrigatoriedade violaria o princípio constitucional que assegura o direito de não produzir provas contra si.

Ainda na fase de ofensivas, o colegiado aprovou a convocação de ex-integrantes da equipe econômica do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central (BC) e Paulo Guedes, ex-ministro da Economia.

Também constam na lista de convites o presidente do BC, Gabriel Galípolo, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Apesar da tentativa de suprimir parte dos requerimentos apresentados, o presidente do colegiado, Fabiano Contarato (PT-ES), e o relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), decidiram preservar a maior parte das propostas, promovendo apenas ajustes pontuais respaldados por avaliações técnicas.

Anotações de Flávio Bolsonaro

O imbróglio no Senado envolvendo as comissões investigativas ocorreu dois dias após a divulgação de anotações atribuídas ao pré-candidato ao Planalto Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que tratariam da formação de palanques regionais. Em um dos registros, Carlos Viana aparece como opção para disputar o Senado em Minas Gerais na chapa ligada ao bolsonarismo.

No cenário alagoano, o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), também é mencionado como possível concorrente ao governo estadual, com indicação de apoio direto. Segundo lideranças locais, Gaspar avalia mudança partidária na próxima janela e mantém em aberto a possibilidade de disputar o Senado.

Havia a proposta de ele migrar para o partido Novo, mas depois das conversas com bolsonaristas, surgiu a possibilidade de ele se filiar ao PL. Flávio avalia que ele pode “pedir votos” a ele, e, por isso, seria interessante manter um dos protagonistas do colegiado em sua base.

Esses direcionamentos têm potencial para acirrar os ânimos na CPMI do INSS, que tem data prevista para ser concluída em 28 de março. Viana pleiteia com Alcolumbre para a prorrogação dos trabalhos por mais 60 dias, mas até então, não houve uma resposta do senador amapaense.

Na última quarta-feira (26/2), a cúpula da CPMI do INSS oficiou o presidente do Senado para se manifestar sobre a prorrogação dos trabalhos do colegiado. O ofício é a última tentativa de Viana para dar mais tempo à CPMI por uma decisão do Congresso.

Como mostrou uma apuração do Metrópoles, o senador mineiro já avisou aliados que vai esperar uma semana para que Alcolumbre responda. Caso contrário, levará a decisão à Suprema Corte.

A avaliação de alguns parlamentares ouvidos pela reportagem é de que o desgaste seria ainda maior, principalmente devido ao ano eleitoral, e também poderia desviar os temas de investigações do colegiado para ganhar tração e fazer uma espécie de propaganda eleitoral velada.