O déficit primário acontece quando as receitas com impostos ficam abaixo das despesas, desconsiderando os juros da dívida pública. Em caso contrário, há superávit. O resultado engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais.
O resultado representa melhora frente ao mesmo mês do ano passado, quando o rombo somou R$ 35,8 bilhões.
De acordo com o BC, o déficit das contas públicas em julho foi resultado do desempenho das contas do governo federal, dos estados, municípios e também das empresas estatais.
- governo federal registrou déficit de R$ 8,61 bilhões em julho;
- estados e municípios tiveram saldo deficitário de R$ 11 bilhões;
- empresas estatais apresentaram saldo negativo de R$ 1,7 bilhão.
Parcial do ano e meta fiscal
No acumulado dos sete primeiros meses deste ano, ainda segundo dados oficiais, as contas públicas apresentaram um resultado negativo de R$ 64,8 bilhões, o equivalente a 0,98% do PIB.
Esse foi o pior saldo, para esse período, desde 2020, o pior ano da pandemia da Covid-19, quando foi registrado um déficit de R$ 448,8 bilhões.
Para 2024, a meta fiscal, fixada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de um déficit de até R$ 13,31 bilhões para as contas do setor público consolidado (governo, estados, municípios e empresas estatais).
A meta é zerar o déficit para as contas do governo federal. Porém, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual previsto no arcabouço fiscal (a nova regra das contas públicas). Ou seja, pode haver variação de até R$ 28,75 bilhões, para cima ou para baixo, em relação ao objetivo.
Com isso, o setor público pode apresentar um resultado negativo de até R$ 42,07 bilhões sem que a meta seja formalmente descumprida.
Após despesas com juros
Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta – no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional –, houve déficit de R$ 1,12 trilhão nas contas do setor público em doze meses até julho – o equivalente a 10% do PIB.
Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.
É a primeira vez desde abril de 2021 que o déficit do setor público brasileiro, na proporção com o PIB, atinge 10% do PIB.
Segundo o BC, em doze meses até julho deste ano, as despesas com juros nominais somaram R$ 870 bilhões (7,73% do PIB).
Dívida pública
A dívida do setor público consolidado registrou alta de 0,7 ponto percentual do PIB no último mês, passando de 77,8% do PIB, em junho deste ano, para 78,5% do PIB em julho – o equivalente a R$ 8,8 trilhões.
O atual patamar é o mais alto desde outubro de 2021 – quando somou 7%,2 do PIB. Ou seja, é o maior nível em quase três anos.
Dívida Bruta
% em relação ao PIB
Fonte: Banco Central
O reequilíbrio das contas públicas é considerado importante pelo mercado financeiro para evitar uma disparada da dívida brasileira – indicador que é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco.
No governo Lula, a dívida pública avançou 6,8 pontos percentuais, pois estava em 71,7% do PIB no fechamento do ano de 2022.
- A gestão petista aprovou, no fim de 2022, a PEC da transição, e depois o arcabouço fiscal (a nova regra para as contas públicas).
- As regras ampliaram em cerca de R$ 170 bilhões em gastos públicos por ano, recursos destinados a áreas como saúde, educação, benefícios previdenciários, investimentos e emendas parlamentares.
- Mesmo com o arcabouço fiscal, os analistas do mercado financeiro estimaram, de acordo com pesquisa do Banco Central, que a dívida pública brasileira deve atingir 93% do PIB em 2033.
Para o governo, a dívida avançará até 79,7% do PIB em 2027 (cenário base), mas há possibilidade de que atinja 90,1% do PIB em 2028 (caso as previsões para as contas públicas e para o PIB sejam piores). Os números estão na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
