‘Contador está assaltando o empresário’: Mabel critica cobrança por emissão de nota fiscal em Goiânia

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), disse que o “contador está assaltando o empresário”. O gestor criticou uma suposta prática de escritórios de contabilidade que cobram uma taxa por cada nota fiscal emitida para seus clientes durante entrevista para a rádio Terra FM, nesta semana.

Na ocasião, ele afirmou que o custo do software utilizado pelos contadores permite a emissão de milhares de documentos sob uma única licença, o que torna o valor individual por nota insignificante. “Um escritório de contabilidade, ele paga R$ 40 como paga para o Estado. Ele não tem que cobrar R$ 40 seu pra emitir uma nota. Tem muito escritório que tá cobrando individualmente, mas não tem. Ele paga uma licença e ele pode emitir nota fiscal para 1.000 empresas. Então isso daria 0,004 centavos, vamos dizer assim, mas ele tá te cobrando R$ 40. Não tem que cobrar”, disse.

Para o prefeito, é preciso esclarecer tanto os contribuintes quanto os próprios profissionais do setor sobre a ausência de custos extras para essa operação. “Nós precisamos esclarecer essas coisas. Às vezes até esclarecer o próprio contador, porque eu não sei se ele está sabendo, mas certamente está, que não tem que cobrar R$ 40 de cada emissão de nota fiscal ou de cada contribuinte.”

Reação do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás

Vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), Sucena Hummel reagiu a fala de Mabel e pediu respeito pela categoria. Também em entrevista à mesma rádio, ela disse que acusação do prefeito é uma “inverdade” e criticou o desconhecimento do gestor sobre o funcionamento do próprio sistema adotado pela administração municipal.

Sucena esclareceu que a licença do software de emissão de notas é individual por CNPJ e não permite o uso coletivo para “mil empresas”. Ela ainda destacou que a obrigatoriedade de contratação de programas privados em Goiânia ocorre por escolha da própria prefeitura, que não libera o portal nacional para todas as categorias.

“Dizer que o contador está assaltando, isso é uma inverdade, o contador é um profissional técnico que tem que ser respeitado. E segundo, o prefeito desconhece até o sistema que a prefeitura usa”, rebateu. “A obrigação nacional é todas as prefeituras aderirem ao padrão nacional do layout da nota fiscal. E ela tem a opção de ter o seu emissor ou migrar para o portal nacional. A prefeitura de Goiânia aderiu, mas ela não permitiu que as empresas possam emitir as suas notas no portal nacional, como é o Microempreendedor Individual (MEI). Então, as empresas têm que contratar um software e emitir, tirando o MEI. Quem está ganhando dinheiro são as empresas de software. Hoje, o sistema que está integrado à prefeitura de Goiânia tem o primeiro plano básico de R$ 44,90.”