Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça manifestam repúdio contra tentativa de golpe de Estado

O Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) divulgou neste domingo (24) uma nota de repúdio contra a tentativa de golpe de Estado por parte de um grupo que, segundo a Polícia Federal (PF), planejou o assassinato do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e dos então presidente e vice-presidente eleitos, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB).

No documento, o Consepre se posiciona com “repulsa e indignação” diante das revelações que indicam desrespeito à vontade popular e ações violentas contra o regime democrático. “A gravidade das informações reveladas impõe a necessidade de união incondicional entre os Poderes, no sentido de repudiar qualquer tentativa de intimidação ou supressão do regime democrático”, afirma o texto.

O conselho destacou que a independência e segurança de magistrados e outras autoridades públicas são fundamentais para a manutenção da ordem constitucional e do pleno funcionamento do Poder Judiciário. Além disso, reforçou que qualquer ameaça às instituições democráticas exige uma resposta firme e imediata da sociedade e dos Poderes constituídos.

Segundo a nota, os responsáveis pelos atos que poderiam levar o Brasil a um “inimaginável retrocesso” devem ser responsabilizados com o rigor da lei. O Consepre reafirmou seu compromisso com a Constituição, a democracia e o Estado de Direito, conclamando união entre os Poderes e a sociedade civil para preservar os valores fundamentais da República.

As investigações que apontam o plano contra as autoridades foram divulgadas em um relatório da Polícia Federal, que detalha ações do grupo para desestabilizar o país. O episódio gerou ampla repercussão e reforçou a necessidade de vigilância constante contra ameaças à democracia brasileira.

Confira na íntegra a nota de repúdio do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça:

O Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE) manifesta repulsa e indignação com os fatos recentemente noticiados em relatório da Polícia Federal que indicam a ocorrência de desrespeito à soberana vontade popular e de ações violentas voltadas à tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, com o assassinato de autoridades, incluindo o então Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal.

Qualquer ameaça à República e às suas instituições exige resposta firme e imediata de toda a sociedade e dos Poderes constituídos.

A gravidade das informações reveladas impõe a necessidade de união incondicional entre os Poderes, no sentido de repudiar qualquer tentativa de intimidação ou supressão do regime democrático.

A independência e a segurança de magistrados, bem como de qualquer autoridade pública, são condições indispensáveis para a manutenção da ordem constitucional e do pleno funcionamento do Poder Judiciário.

O CONSEPRE entende ser imprescindível afirmar, desde já, que é inadmissível a tolerância com quaisquer atos que atentem contra a vida e a integridade física de magistrados e autoridades públicas. Os responsáveis por atos que poderiam levar a nação brasileira a inimaginável retrocesso, impedindo o regular funcionamento dos poderes constitucionais, devem ser devidamente responsabilizados com o rigor da legislação vigente.

O CONSEPRE reafirma seu compromisso com a defesa da Constituição, da democracia e do Estado de Direito e conclama todos os Poderes, instituições e a sociedade civil a se manterem vigilantes e unidos na preservação dos valores fundamentais que sustentam a República Federativa do Brasil.