Comurg não envia dados sobre folha de pagamento ao TCM desde 2019, diz tribunal

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) disse ao Mais Goiás que a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) não submete dados de sua folha de pagamento desde 2019. Além disso, afirma que o órgão não encaminha editais de seleção pública para análise desde 2008.

Os membros do Tribunal, inclusive, afirmam que a Comurg já está sob fiscalização do TCM, mas, ainda, assim, “não tem informações e dados para controle dos supersalários e demais questões pontuais de pessoal”. E ainda: “Informa-se que a Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal pretende propor a inclusão da Comurg no Plano Anual de Fiscalização 2025, para fiscalizá-la na condição de empresa estatal dependente, a partir de quando este Tribunal deverá apreciar as suas contas, como empresa dependente.”

Destaca-se que, desde 2017, o Ministério Público de Goiás (MPGO) investiga os supersalários e gratificações indevidas aos servidores da Comurg – justamente após o TCM verificar irregularidades. A investigação foi aditada em 2023. O assunto ganhou repercussão quando o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), disse que uma auxiliar de limpeza da Comurg recebia R$ 44 mil de salário. A fala é do começo deste ano.

Conforme portaria enviada pelo MPGO ao Mais Goiás, o órgão apurou que a companhia “teria realizado nomeação irregular de servidora comissionada”; que existem “diversas irregularidades relacionadas aos servidores comissionados”; “ausência de controle da folha de comissionados”; “existência de desvio de função”; que ocorre o “excesso de comissionados, diante do histórico de problemas no serviço prestado (…), má gestão de seu capital social, bem como (…) vultuoso valor da dívida trabalhista”; entre outros.

Em nota ao Mais Goiás, a prefeitura de Goiânia informou que a lista de cargos e salários dos servidores ligados à Comurg está em fase de auditoria. “As informações internas poderão ser divulgadas apenas após a conclusão dessa etapa.”