Marcos Oliveira/Agência Senado
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, nesta terça-feira (17/3), o relatório do Projeto de Lei que veda a concessão de liberdade provisória, com ou sem pagamento de fiança, a réu que tenha praticado crime com resultado de morte causado a título doloso (com intenção de matar).
A matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo. Não foram apresetadas emendas ao texto.
O texto é de autoria do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) (foto em destaque) e relatado pelo senador Styverson Valentim (PSDB-RN). A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) foi desginada para atuar de forma temporária na tramitação do PL.
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“A segurança pública e, consequentemente, o interesse público
devem sempre prevalecer quando em conflito com direitos meramente individuais. Não se pode admitir que pessoas que tenham praticado crime com resultado morte a título doloso permaneçam em liberdade enquanto aguardam o julgamento de seu processo, colocando em perigo a incolumidade física e a vida do restante dos membros da sociedade“, diz trecho do relatório.
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