CGU multa igreja de Goiânia por ‘gabinete paralelo’ e propina a ex-ministro de Bolsonaro

Caso aconteceu em 2022. E agora, CGU condenou igreja entendendo que houve infração à Lei Anticorrupção

Pastor Gilmar Santos com Milton Ribeiro em igreja em Goiânia, Goiás (Foto: Reprodução)

A Controladoria-Geral da União (CGU) multou a igreja evangélica Assembleia de Deus de Goiânia – Ministério Cristo para Todos, por “gabinete paralelo” de líderes religiosos junto ao Ministério da Educação (MEC). O caso aconteceu em 2022 durante o governo Bolsonaro e na época tornou-se um escândalo com grande repercussão no país. Na condenação, a CGU entendeu que houve infração à Lei Anticorrupção.

O caso conhecido como Pastores do MEC surgiu após vazamento de áudios do então Ministro Milton Ribeiro no qual ele apontava o favorecimento de prefeitos que fossem indicados por pastores de Bolsonaro. As investigações da época apontaram o que esses líderes religiosos cobravam propina de gestores municipais para intermediar junto ao Ministério a liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A CGU concluiu o julgamento de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) instaurado para apuração de atos lesivos à administração pública imputados à Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Goiânia – Ministério Cristo para Todos, relacionados à suspeita de exercício indevido de influência de líderes religiosos junto ao Ministério da Educação.

A investigação iniciou após a divulgação de notícia jornalística informando que um pastor vinculado à igreja havia solicitado propina a prefeitos para intermediar, junto ao MEC, a liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

Diante disso, a Controladoria-Geral da União entendeu que a Igreja praticou o ato lesivo à administração pública previsto no inciso I do artigo 5º da Lei Anticorrupção, pois, ao promover a imagem de agente público federal, a Assembleia de Deus de Goiânia deu a ele vantagem indevida, em troca da manutenção da relação de proximidade entre os pastores a esse agente. Essa proximidade permitia que os pastores cobrassem valores aos prefeitos com o intuito de influenciar a decisão da Administração.

Além disso, a CGU entendeu que ocorreu o ato lesivo previsto no inciso II do artigo 5º da Lei Anticorrupção, pois a intermediação do custeio de passagens aéreas pelos pastores configurou subvenção do pagamento de vantagem indevida.

Por essas razões, a Igreja foi condenada ao pagamento de multa no valor de R$ 6.994,71, além da publicação extraordinária da decisão condenatória em jornal de grande circulação, em sua sede e em sua página na internet.

Apesar da decisão de condenação da pessoa jurídica Ministério Cristo para Todos pela prática de atos lesivos à Administração Pública Federal previstos na Lei Anticorrupção ter sido publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 08 de novembro de 2024, a igreja ainda não se manifestou em nas redes sociais.

Gabinete paralelo: Escândalo envolvendo igreja em Goiânia e lobby de religiosos no MEC

Em 2022, o jornal “Folha de S. Paulo” divulgou áudio em que mostra um suposto “gabinete paralelo” no Ministério da Educação. Em conversa gravada e obtida pela reportagem, o ministro, à época, Milton Ribeiro diz atender uma solicitação do então presidente Jair Bolsonaro e que o Governo Federal priorizava prefeitos cujos pedidos de liberação de verba foram negociados com os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que teria pedido 1 kg de ouro para liberar dinheiro no MEC.

“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar […] porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender todos os que são amigos do pastor Gilmar”, afirma o ministro em conversa entre os religiosos e alguns prefeitos.

Na época, por nota, o ministro da Educação negou que o presidente Jair Bolsonaro tenha pedido atendimento preferencial a prefeituras apadrinhadas por pastores. Ribeiro afirmou ainda que todas as solicitações feitas à pasta eram encaminhadas para avaliação da área técnica.

Pastor de igreja de Goiânia negou participação em esquema

Após a polêmica, na época, o pastor Gilmar Santos, que preside a igreja em Goiânia, disse que nunca interferiu nas relações da pasta. Por meio de nota, o religioso repudiou as notícias de participação dele em gabinete paralelo no Ministério.

No texto, Gilmar ele afirmou que era ministro de confissão religiosa e pregação do evangelho há mais de 37 anos. “Em todos esses anos tenho procurado construir uma reputação ilibada, servindo a Deus […] nego a falácia de que pedi, recebi, mandei pedir, ou, de alguma forma, contribuí para o recebimento de propina ou qualquer outro ato de corrupção junto ao Ministério da Educação, bem como ao atual ministro”, escreveu.