Na decisão, ministro determina que advogados tenham acesso ao material e dá prazo para análise da PGR. Na quinta, Bolsonaro e aliados foram indiciados; ex-presidente nega irregularidade.
O ministro do STF Alexandre de Moraes retirou o sigilo do inquérito das joias, determinou acesso dos advogados dos citados e abriu prazo para a PGR se manifestar.
Na quinta, Jair Bolsonaro (PL) foi indiciado por peculato (que é desvio de bens públicos), lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso das joias.
Ex-ministros, ex-assessores e aliados de Bolsonaro também foram denunciados. A PGR vai decidir se apresenta denúncia contra eles.
O advogado do ex-presidente disse que não ia se manifestar por não ter acesso ao documento. Bolsonaro sempre negou irregularidades.
Outras 11 pessoas foram indiciadas. Entre elas, o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque e o ex-chefe da Receita Julio Cesar Vieira Gomes.
Colar pertencente ao kit de joias femininas dado ao governo Bolsonaro pela Arábia Saudita — Foto: Reprodução/Fantástico
A investigação apura se o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-assessores se apropriaram indevidamente de joias milionárias dadas de presente quando era presidente do Brasil.
Na decisão, Moraes – que é relator do caso – determinou que:
- os advogados das pessoas citadas no inquérito tenham acesso integral ao processo;
- a Procuradoria-Geral da República analise o caso no prazo de 15 dias.
Moraes avaliou que, com a conclusão do inquérito na semana passada e o indiciamento de Bolsonaro e mais 10 (entenda abaixo), não há mais motivo para manter o sigilo dos documentos.
A partir do relatório final da Polícia Federal e dos pedidos de indiciamento, a PGR pode agora:
- pedir o aprofundamento das investigações – como fez no caso dos cartões de vacina, por exemplo;
- apresentar denúncia contra os citados no relatório final;
- arquivar o caso, caso entenda que não houve crime.
Bolsonaro indiciado
Na semana passada, Bolsonaro foi indiciado por peculato, que é a apropriação de bens públicos, associação criminosa e lavagem de dinheiro (entenda aqui os crimes), informou a PF.
O ex-presidente sempre negou irregularidades. Paulo Cunha Bueno, advogado de Bolsonaro, disse que não iria se manifestar neste momento por não ter tido acesso ao documento da PF.
Caso das joias: Bolsonaro é indiciado por 3 crimes
Também foram indiciadas outras 11 pessoas – todas por associação criminosa, 7 por peculato, 9 por lavagem de dinheiro e 1 – o ex-chefe da Receita Julio Cesar Vieira Gomes – por advocacia administrativa.
- Bento Albuquerque, ex-ministro de Minas e Energia de Bolsonaro (peculato e associação criminosa);
- José Roberto Bueno Júnior, ex-chefe de gabinete do Ministério de Minas e Energia (peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro);
- Julio César Vieira Gomes, auditor-fiscal e ex-secretário da Receita peculato, associação criminosa, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa);
- Marcelo da Silva Vieira, chefe do gabinete de Documentação Histórica da Presidência da República no mandato de Bolsonaro (peculato e associação criminosa);
- Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro (lavagem de dinheiro);
- Marcos André dos Santos Soeiro, ex-assessor de Bento Albuquerque (peculato e associação criminosa);
- Mauro Cesar Barbosa Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro);
- Fabio Wajngarten, advogado de Bolsonaro e ex-secretário de Comunicação (lavagem de dinheiro e associação criminosa);
- Frederick Wassef, advogado do ex-presidente (lavagem de dinheiro e associação criminosa);
- Mauro Cesar Lourena Cid, general da reserva do Exército (lavagem de dinheiro e associação criminosa);
- Osmar Crivelatti, assessor de Bolsonaro (lavagem de dinheiro e associação criminosa).
No relatório final, não há pedido de prisão preventiva ou temporária de nenhum dos indiciados.
