Alteração na resposta da questão 25, após divulgação do gabarito preliminar, pode impactar classificação de concorrentes
Impasse envolve questão que tratava da possibilidade de acumulação de cargos públicos (Foto: Reprodução)
Candidatos que participaram do concurso público da Câmara Municipal de Goiânia questionam a alteração no gabarito da questão 25 da prova para cargos de nível superior. A mudança, promovida pelo Instituto Verbena, da Universidade Federal de Goiás (UFG), responsável pela organização do certame, pode impactar diretamente a classificação dos concorrentes.
O impasse envolve uma questão que tratava da possibilidade de acumulação de cargos públicos. O enunciado apresentava o caso de um professor da rede municipal aprovado em concurso para cargo de nível médio do Legislativo estadual e questionava se ele poderia acumular as funções.
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Entre as alternativas, duas passaram a concentrar o debate: a letra A, que previa a possibilidade de acumular um cargo de professor com outro técnico, e a letra B, que autorizava a acumulação de um cargo de professor com outro de qualquer natureza, desde que houvesse compatibilidade de horários e respeito ao teto constitucional.
Mudança no gabarito
No gabarito preliminar divulgado pelo Instituto Verbena, a alternativa considerada correta foi a letra B. Posteriormente, porém, a resposta foi alterada para a letra A, no gabarito atualizado. Segundo candidatos e professores, a mudança contraria a legislação vigente, especialmente após a promulgação da Emenda Constitucional nº 138, de 2025.
O artigo 37 da Constituição Federal, em seu inciso XVI, alínea “b”, com redação dada pela emenda de 2025, estabelece que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, “a de um cargo de professor com outro de qualquer natureza”. Para os candidatos, a alternativa A refletiria entendimento anterior à alteração constitucional, enquanto a letra B estaria em conformidade com a norma atualmente em vigor.
Pressão por resposta
Nas redes sociais, candidatos têm cobrado explicações do instituto. No perfil da Câmara Municipal de Goiânia, um usuário escreveu: “Gostaria de entender a alteração do gabarito da questão 25 na prova para analista técnico legislativo. Ela vai contra a PEC 138/2025, que autorizou a Constituição Federal a admitir a acumulação de cargos de professor com outro de qualquer natureza, como consta na alternativa B, e não apenas com outro cargo técnico, como diz a alternativa A e era previsto anteriormente.”
Outra candidata defendeu a anulação da questão. “O mais justo com todos seria a anulação. Não faz sentido algum considerar uma questão desatualizada no gabarito final. Ainda mais em um concurso legislativo”, afirmou. Ela também argumenta que o edital não traz dispositivo determinando que devesse ser considerada a legislação vigente até a data de publicação do documento, o que, segundo ela, reforçaria a aplicação da regra em vigor no momento da prova.
A indignação foi parar, inclusive, nos canais oficiais da Câmara Municipal de Goiânia. Uma página destinada aos aprovados de 2026 cobrou uma posição do presidente da Casa, vereador Romário Policarpo. “Como Casa legislativa, vocês não podem permitir uma incoerência na prova de um concurso público da própria Casa de Leis” e complementou dizendo que a resposta associada à questão está em “desacordo com a Constituição Federal”.
Consultado por uma candidata, o professor Marcos Henrique Lino, analista legislativo do Senado Federal, também considerou a alternativa B como correta, com base na redação atual da Constituição. A questão tem peso de dois pontos, o que pode ser determinante na classificação final de diversos candidatos. A alteração atinge todos os concorrentes ao nível superior.
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A prova foi aplicada no dia 15 de março e contou com 34.465 candidatos na disputa por 62 vagas de níveis médio e superior. Entre os cargos de nível superior, o de analista técnico legislativo registrou a maior concorrência: 7.109 candidatos para cada uma das duas vagas ofertadas.
A reportagem procurou o Instituto Verbena para esclarecimentos sobre a alteração no gabarito, mas até a publicação deste texto não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
Cronograma
O resultado preliminar da prova objetiva foi divulgado na última quinta-feira (26/3) e pode ser consultado no site do Instituto Verbena. O resultado definitivo e a lista de convocados para as provas práticas estão previstos para 2 de abril. Já no dia 7 será publicado o comunicado com informações sobre local e horário das provas práticas, programadas para ocorrer entre 9 e 14 de abril.
Entre 15 e 17 de maio, está prevista a realização da avaliação biopsicossocial presencial para pessoas com deficiência e candidatos que solicitaram tempo adicional, além dos procedimentos complementares para confirmação da autodeclaração de candidatos negros. O resultado final do concurso será divulgado em 29 de maio.
