Câmara de Goiânia aprova em definitivo isenção de IPTU para o Complexo Serra Dourada

Na sessão ordinária desta terça-feira (12), a Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda e definitiva votação, o projeto proposto pelo prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) à empresa que vencer a licitação para administrar o Complexo do Serra Dourada, que inclui o Estádio Serra Dourada, o Ginásio Goiânia Arena e o Parque Poliesportivo.

O projeto visa manter o benefício fiscal para a futura administradora privada, que assumirá a gestão do complexo por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), transferindo a responsabilidade do Estado de Goiás para a iniciativa privada. Atualmente, o Serra Dourada é isento de IPTU devido à imunidade tributária prevista na Constituição Federal para propriedades de entes federativos. No entanto, com a concessão a terceiros, essa imunidade seria anulada, tornando o imóvel sujeito à tributação.

Conforme a Secretaria Municipal de Finanças, a isenção não acarretará impacto financeiro para o município, uma vez que a área já não gera receita tributária. A pasta ressalta ainda que a medida tem o objetivo de incentivar o esporte, modernizar a infraestrutura do complexo e impulsionar o turismo local ao atrair eventos de grande porte, tudo isso sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.

O projeto gerou debate entre os vereadores Aava Santiago (PSDB) e Fabrício Rosa (PT), por exemplo, manifestaram-se contrários à isenção e questionaram as contrapartidas sociais da medida. Por outro lado, Telêmaco Brandão (Novo), Juarez Lopes (PDT), Denício Trindade (União Brasil) e Paulo Magalhães (União Brasil) defenderam a proposta, alegando que a iniciativa privada terá melhores condições de realizar a gestão e manutenção do complexo, garantindo sua modernização.