O governo da Austrália sancionou, em 20 de agosto de 2026, uma nova legislação que determina que as principais empresas de tecnologia devem compensar financeiramente a produção de notícias locais ou arcar com uma multa correspondente a 2,5% de seus ganhos com publicidade no território australiano.
Conhecida como News Bargaining Incentive, a medida impacta companhias como Meta, Google (parte da Alphabet), TikTok e LinkedIn (pertencente à Microsoft). Ela visa empresas que possuem uma presença expressiva em plataformas sociais ou em serviços de busca na Austrália e que registram uma receita publicitária anual acima de 250 milhões de dólares australianos, o que equivale a aproximadamente 925 milhões de reais.
Entenda como a nova lei australiana funcionará na prática
Para escapar da imposição da taxa, as plataformas de tecnologia têm a alternativa de formalizar convênios comerciais com um mínimo de oito diferentes organizações de mídia até a conclusão de seu ciclo fiscal. Os montantes negociados nesses acordos serão abatidos do valor total da multa aplicável.
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A legislação australiana foi concebida com estímulos que favorecem o fechamento de contratos com empresas de comunicação de menor porte. Enquanto despesas com grandes publicadoras resultam em um desconto de 150% sobre a taxa, as parcerias com veículos de imprensa pequenos e médios proporcionam uma dedução de 200%. No entanto, nenhum convênio individual pode ser responsável por abater mais de 25% do custo total da taxa devida.
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É mandatório que esses arranjos financeiros ofereçam suporte direto à criação de conteúdo jornalístico ou se conectem à forma como esse material é distribuído e disponibilizado pelas plataformas na internet.
Declaração das autoridades sobre a aprovação da medida
Em um pronunciamento oficial, o governo da Austrália comunicou que “a legislação foi aprovada e a instrução para as plataformas buscarem acordos comerciais é inequívoca”. A declaração ainda enfatizou que “este momento representa um marco significativo para as corporações de mídia e para a prática do jornalismo australiano”, marcando um passo importante no reconhecimento do valor do conteúdo noticioso em um cenário global de transformação digital.
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A promulgação da News Bargaining Incentive chega apenas um dia depois que o parlamento da Austrália também aprovou outras regulamentações que visam restringir a veiculação de publicidade relacionada a apostas.
Desafios na regulação de redes sociais para adolescentes
A recente aprovação da News Bargaining Incentive insere-se em um cenário onde a Austrália já lida com múltiplas questões regulatórias envolvendo as grandes empresas de tecnologia. Dados recentes indicaram que, mesmo após a proibição de acesso a redes sociais para menores de 16 anos, um período de três meses mostrou que mais de 80% dos adolescentes ainda utilizavam ao menos uma plataforma digital, um índice quase idêntico ao registrado antes da implementação da legislação.
A principal dificuldade observada foi a carência de sistemas eficientes para a verificação da idade dos usuários por parte das próprias plataformas. Aproximadamente metade dos jovens que permaneceram ativos em suas contas afirmou nunca ter passado por um processo de checagem de idade pelas empresas responsáveis.
