Texto do novo Código Penal Juvenil segue para o Senado
Avança na Argentina projeto que reduz a maioridade penal para 14 anos (Foto: Reprodução – X)
Câmara dos Deputados da Argentina aprovou a redução da maioridade penal para 14 anos por 149 votos a favor e 100 contra, na quinta-feira (12). O texto do novo Código Penal Juvenil segue para o Senado. Ele prevê pena máxima de até 15 anos de prisão para crimes graves, como assassinato, abuso sexual e sequestro.
O presidente Javier Milei comemorou: “Um cidadão de 14 anos que participa de um delito compreende a gravidade de seus atos. Sustentar o contrário é subestimar a sociedade e abandonar as vítimas. A atual Reforma Criminal Juvenil permaneceu inalterada por 46 anos. Pela primeira vez desde o retorno da democracia, está sendo promovida uma atualização abrangente da Lei da Infância e da Juventude”, disse.
No jornal Clarín, a aprovação foi atribuída à comoção nacional pelo assassinato de um adolescente na província de Santa Fé. No ano passado, menores mataram a facadas Jeremías Monzón, de 15 anos.
A oposição, por meio da deputada Victoria Tolosa Paz (UXP), disse que é necessário construir um novo sistema penal. “Queremos penas progressivas, instalações especializadas e proporcionalidade na aplicação das penas, com penas diferenciadas para adultos.” Para a deputada Romina del Plá, “estas não são medidas para a proteção de crianças e adolescentes”.
Antes da sanção de Milei, o texto ainda precisa ser aprovado no Senado. Atualmente, a maioridade penal no país é 16 anos.
