A Comissão Europeia informou nesta quinta-feira (5) que os serviços Apple Maps e Apple Ads não serão classificados como “gatekeepers” (controladores de acesso) sob a Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês) da União Europeia. Segundo o órgão, as duas plataformas têm uso relativamente baixo e impacto limitado no mercado europeu.
“A Comissão concluiu que a Apple não se qualifica como ‘gatekeeper ‘em relação ao Apple Ads e ao Apple Maps, já que nenhum desses serviços de plataforma constitui uma porta de entrada importante para que empresas alcancem usuários finais”, afirmou em comunicado.
📎“Gatekeeper” (controlador de acesso) é o rótulo que a União Europeia dá para plataformas que funcionam como “porteiros da internet”, como por exemplo: lojas de aplicativos, grandes redes sociais e sistemas operacionais. Quando uma empresa recebe esse rótulo, passa a ter obrigações legais mais claras.
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A Apple disse que recebeu a decisão de forma positiva.
“Esses serviços enfrentam forte concorrência na Europa, e estamos satisfeitos que a Comissão tenha reconhecido que eles não atendem aos critérios para designação sob a Lei de Mercados Digitais”, declarou a empresa.
📎Em resumo, a Comissão entendeu que o uso dos serviços Ads e Maps da Apple é relativamente baixo se comparado a rivais como o Google Maps e o Google Ads, além de não serem considerados essenciais para empresas alcançarem consumidores. Também concluiu que a presença e impacto deles no mercado europeu é limitada e, por isso, não atingem o nível de poder que justifique regras mais duras.
A DMA da União Europeia está entre as legislações mais rígidas do mundo voltadas a limitar o poder de mercado das grandes empresas de tecnologia. A lei foi criada para facilitar a troca entre serviços concorrentes, como redes sociais, navegadores de internet e lojas de aplicativos.
O que é a DMA?
A Lei de Mercados Digitais (DMA) é uma regra da União Europeia criada para limitar o poder das grandes empresas de tecnologia e aumentar a concorrência no mercado digital.
A lei estabelece obrigações para plataformas consideradas muito dominantes — chamadas de “gatekeepers” — que funcionam como intermediárias essenciais entre empresas e usuários, como lojas de aplicativos, buscadores e redes sociais.
Na prática, a DMA tenta impedir que essas gigantes favoreçam seus próprios serviços, prejudiquem concorrentes ou dificultem que usuários mudem para plataformas rivais. O objetivo é tornar o ambiente digital mais competitivo e dar mais opções ao consumidor.
