O Fundo Garantidor de Créditos (FGC), tradicionalmente visto apenas como uma rede de proteção para investidores e correntistas, passou a ocupar o centro de uma recente disputa entre bancos tradicionais, plataformas de investimento e fintechs. Isso ocorre após o impacto bilionário provocado pela liquidação do Banco Master.
O episódio reacendeu o debate sobre quem deve arcar com os custos do sistema de garantia e quais mudanças regulatórias podem ser implementadas nos próximos meses.
O FGC funciona como uma espécie de seguro do sistema financeiro, garantindo depósitos e aplicações de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em caso de quebra de uma instituição financeira.
O fundo é mantido pelas contribuições dos próprios bancos e tem como objetivo evitar corridas bancárias e preservar a confiança no sistema.
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Nos últimos meses, porém, o mecanismo passou a ser alvo de críticas e divergências após o pagamento bilionário de garantias decorrente da liquidação do Banco Master e de instituições relacionadas.
O impacto levou o fundo a aprovar medidas emergenciais para recompor o caixa e reacendeu discussões sobre a sustentabilidade do modelo atual.
Caso Master
A liquidação do Master expôs fragilidades do sistema e levou o FGC a desembolsar bilhões de reais para ressarcir investidores.
Estimativas do mercado indicam que o episódio consumiu uma parcela relevante dos recursos disponíveis. Isso acabou elevando a pressão por mudanças nas regras e na forma de contribuição das instituições financeiras.
O episódio também acelerou o debate dentro do Banco Central (BC). A autoridade monetária já indicou que a revisão das regras do FGC deve entrar na agenda regulatória deste ano, incluindo discussões sobre transparência na distribuição de produtos financeiros e possíveis ajustes no funcionamento do fundo.
Entenda como funciona o FGC
- O FGC é uma entidade privada mantida pelos bancos, criada para proteger depositantes e investidores em caso de quebra ou liquidação de instituições financeiras;
- A cobertura é de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição financeira, considerando depósitos e investimentos elegíveis, como CDB, LCI, LCA e contas correntes ou poupança;
- O limite global é de R$ 1 milhão a cada quatro anos, somando todas as garantias recebidas pelo investidor no período;
- Os recursos do fundo vêm das contribuições obrigatórias dos bancos associados, que fazem aportes periódicos proporcionais ao volume de depósitos garantidos;
- Quando um banco quebra, o FGC ressarce os clientes elegíveis, geralmente em poucos dias após a intervenção ou liquidação, para evitar corridas bancárias e preservar a confiança no sistema financeiro.
Bancos pressionam por mudanças
Grandes bancos defendem alterações que reduzam o que chamam de risco moral, quando investidores assumem mais risco porque contam com a proteção do fundo.
Uma das críticas recorrentes é que instituições menores e produtos com maior rentabilidade acabam ampliando a exposição do FGC sem necessariamente contribuir de forma proporcional para o fundo.
Entre as propostas em discussão estão a diferenciação das contribuições conforme o risco das instituições, mudanças nos critérios de cobertura e até revisões no limite garantido.
A avaliação de parte do setor é que o modelo atual acaba socializando prejuízos entre todos os bancos, mesmo quando o risco é gerado por estratégias mais agressivas de captação.
Plataformas e fintechs reagem
Do outro lado, plataformas de investimento e fintechs argumentam que o problema não está na distribuição dos produtos, mas na supervisão das instituições emissoras e na própria estrutura do sistema bancário.
O setor defende que mudanças não podem restringir a concorrência nem dificultar o acesso de bancos menores ao mercado de captação.
A divergência ganhou força porque muitas aplicações distribuídas por plataformas contam com a garantia do FGC, mas os intermediários não fazem contribuições diretas ao fundo, o que, para bancos tradicionais, distorce incentivos e aumenta o custo do sistema para quem financia a proteção.
Entre as alternativas discutidas no mercado e pelo regulador estão:
- Revisão do limite de cobertura do FGC;
- Contribuições maiores para instituições com maior risco;
- Mudanças nas regras de distribuição de títulos;
- Maior transparência sobre a garantia para investidores;
- Mecanismos para recomposição mais rápida do caixa do fundo.
Complexidade
A discussão ocorre em um momento de transformação do sistema financeiro, com avanço das fintechs, do banking as a service (BaaS) e da distribuição digital de investimentos, o que ampliou o alcance dos produtos cobertos pelo fundo e aumentou a complexidade regulatória.
A expectativa no mercado é que o debate se intensifique à medida que o BC avance na revisão das regras. O tema envolve interesses distintos, bancos defendem maior disciplina e divisão de custos, enquanto plataformas e novos entrantes temem que mudanças reduzam competitividade.
Com o FGC no centro da discussão, o episódio do Banco Master deixou de ser apenas um caso isolado e passou a representar um ponto de inflexão sobre como o risco é distribuído no sistema financeiro brasileiro e quem, afinal, paga a conta quando um banco quebra.
Procurada, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que participa de reuniões com o regulador, com o próprio fundo garantidor e com entidades setoriais sobre possíveis intervenções que levem o FGC a suportar cobertura de depósitos.
No entanto, afirmou que não vai comentar sobre as tratativas em curso. A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) também decidiu não se posicionar sobre o tema.
