Aneel identificou irregularidades em operações de empréstimos intragrupo realizadas pela Enel Rio, distribuidora de energia no Rio de Janeiro. O diretor Fernando Mosna, em voto publicado nesta quinta-feira (9), negou recurso da empresa e determinou abertura de investigação fiscalizatória. A medida ocorre porque a companhia prorrogou mútuos no valor de até R$ 5,8 bilhões sem autorização prévia da agência, violando normas regulatórias.
A decisão visa apurar se as práticas afetaram a sustentabilidade financeira da concessionária. Mosna notificou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre indícios de informações incompletas ou enganosas divulgadas ao mercado. A Enel Rio atende cerca de 3 milhões de unidades consumidoras em 66 municípios fluminenses.
Os mútuos envolvem empresas do grupo Enel, como Enel Brasil e Enel Finance International. Apesar da negativa em junho de 2024, a distribuidora manteve os contratos ativos.
- Principais envolvidos: Enel Brasil, Enel Finance International, Enel Cien e Enel Trading.
- Valor total estimado: R$ 5,8 bilhões.
- Motivo da negativa: Endividamento incompatível com geração de caixa, conforme Resolução Normativa 948/2021.
Histórico das operações de mútuo
A Enel Rio solicitou anuência para refinanciar os empréstimos em 2024. A área técnica da Aneel avaliou que o endividamento excedia limites prudenciais. O pedido foi indeferido em junho, mas a empresa prosseguiu com prorrogações.
Relatórios trimestrais de junho de 2025 indicam que alguns contratos vencidos permaneceram vigentes. Essa manutenção sem aprovação configura infração ao despacho regulatório de 2021. A agência enfatiza que prorrogações automáticas não valem perante o regulador.
O voto de Mosna destaca o risco à prestação de serviço público. A prática desvia o controle sobre dívidas de concessionárias.
Detalhes da negativa regulatória
Em junho de 2024, a Aneel rejeitou o refinanciamento por incompatibilidade financeira. A distribuidora argumentou que não haveria aumento de dívida, apenas ajuste de prazos. A agência manteve a posição, citando impactos na sustentabilidade da concessão.
Dados contábeis mostram quitação parcial de mútuos anteriores. No entanto, seis contratos adicionais careciam de registro na agência. Essa omissão reforça suspeitas de operações não declaradas.
A Resolução Normativa 948/2021 estabelece tetos para endividamento. A Enel Rio ultrapassou esses patamares em avaliações recentes.
A fiscalização agora verificará conformidade de todos os mútuos ativos.
Suspeitas de divulgação inadequada
A Enel Rio emitiu comunicados em 13 de junho e 5 de agosto de 2025. Os documentos afirmavam renovações “de acordo com aprovação da Aneel”. Essa declaração não reflete a realidade regulatória.
Mosna identificou indícios de violação à Lei das Sociedades Anônimas (6.404/76). A Resolução CVM 44/2021 exige transparência em fatos relevantes. A notificação à CVM permite apuração de infrações no mercado de capitais.
Investidores recebem cópias dos relatórios trimestrais. Qualquer descompasso pode afetar confiança no setor elétrico.
A Superintendência de Fiscalização Econômica da Aneel conduzirá a análise inicial.
Normas sobre endividamento em concessões
A natureza jurídica dos mútuos exige quitação automática no vencimento. Prorrogações sem anuência não produzem efeitos regulatórios, conforme voto de Mosna. Essa regra protege o interesse público e mantém equilíbrio financeiro das distribuidoras.
A Resolução Normativa 948/2021 fixa limites baseados em geração de caixa. Concessionárias devem demonstrar capacidade de pagamento. Violações podem levar a sanções administrativas.
No caso da Enel Rio, o endividamento elevado compromete investimentos em rede. A agência monitora indicadores como o índice de cobertura de dívida.
Outras distribuidoras enfrentam escrutínio similar em revisões anuais. A medida reforça governança no setor.
Procedimentos de apuração em curso
A Superintendência de Fiscalização Econômica instaura procedimento para checar divulgações. O foco inclui operações sem autorização e conformidade contratual. Resultados preliminares sairão em até 60 dias.
A CVM avaliará comunicações ao mercado. Possíveis multas variam conforme gravidade. A Enel Rio terá prazo para defesa.
A diretoria da Aneel reúne-se em 14 de outubro para deliberar o voto. Decisões finais podem incluir multas ou ajustes contratuais.
Essa apuração integra esforços para maior transparência no setor elétrico.
