Sobre o tema envolvendo Advogada aciona OAB, além disso, A advogada Anabel Gomes Pitaluga, de 32 anos, formalizou nesta quinta-feira (2) um pedido de providências à Comissão de Prerrogativas da OAB-GO após relatar ter sido constrangida ao entrar no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), em Goiânia. Dessa forma, segundo ela, uma profissional responsável pela segurança orientou que ela “abaixasse a saia” que usava para participar de uma sustentação oral na 5ª Câmara Cível.
Com isso, O episódio aconteceu na última terça-feira (29) e levou a advogada a questionar à Ordem se existe alguma norma do tribunal que estabeleça critérios de vestimenta para advogados e advogadas. Nesse sentido, ela também questiona qual seria o fundamento jurídico de uma eventual regra e como os critérios são aplicados pelos profissionais responsáveis pelo controle de acesso. Vale ressaltar que os aspectos relacionados a Advogada aciona OAB continuam sendo acompanhados com atenção.
Portanto, anabel afirma que ficou surpresa e constrangida com a abordagem e chegou a segurar a barra da saia, mas não recebeu indicação de nenhuma norma ou regulamento que justificasse a restrição. Mesmo assim, seguiu para a sessão, vestiu a beca e realizou normalmente a sustentação oral. Esse ponto reforça a repercussão gerada em torno de Advogada aciona OAB nos últimos dias.
Em seguida, ao Mais Goiás, ela disse que a saia era fixa, e não era possível abaixar a roupa. “Ela tinha no máximo dois dedos acima do joelho. De acordo com as apurações, segurei a barra no sentido de olhar e me indignar sobre o que eu estava passando, porque não entendi que estava infringindo o decoro”, relatou. Anabel também disse que o comentário a marcou por ter sido feito por outra mulher. Especialistas destacam que novas atualizações sobre Advogada aciona OAB devem surgir em breve.
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Advogada aciona OAB: O que a advogada pede à OAB
Entre os pedidos apresentados, Anabel solicita que a OAB-GO analise se a abordagem sofrida é compatível com as prerrogativas profissionais da advocacia, caso não exista uma norma objetiva do TJGO que ampare a restrição.
A advogada também pede esclarecimentos sobre quais regras atualmente se aplicam ao acesso de advogados e advogadas ao tribunal e se existe alguma norma específica sobre vestimenta profissional. Ela questiona ainda a origem e o fundamento jurídico de eventual regra e quais orientações são repassadas aos profissionais responsáveis pelo controle de acesso.
Outro ponto levantado é como devem ser feitas eventuais abordagens relacionadas à roupa, além da necessidade de capacitação das equipes de segurança e recepção para evitar constrangimentos e avaliações subjetivas sobre a aparência de advogados e advogadas.
Anabel pede ainda que as regras aplicáveis sejam divulgadas previamente à advocacia e aos profissionais responsáveis pelo controle de acesso, de forma que os critérios sejam claros e conhecidos por todos.
A representação também solicita que a OAB avalie a realização de uma reunião com a administração do TJGO para esclarecer o episódio e discutir medidas para prevenir situações semelhantes. A advogada pede, ainda, que a Comissão de Prerrogativas avalie o encaminhamento do caso à Comissão da Mulher Advogada da OAB-GO.
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Advogada cita casos de Rondônia
No documento, Anabel cita dois episódios envolvendo advogadas em unidades do Poder Judiciário de Rondônia como precedentes para a atuação institucional da OAB.
Um deles ocorreu em 2019, quando a advogada Eduarda Meyka Ramires foi constrangida ao tentar entrar no Tribunal de Justiça de Rondônia por causa da roupa que usava. Segundo a representação, a OAB se manifestou contra o episódio e defendeu que a vestimenta profissional da advocacia não deveria ser submetida a padrões impostos por terceiros.
Outro caso ocorreu em junho de 2022, quando a advogada Joice Level foi impedida de entrar na Justiça Federal em Porto Velho por usar uma saia acima do joelho. A OAB Rondônia foi acionada e, posteriormente, a regulamentação que previa um limite de 15 centímetros acima do joelho foi alterada. A nova norma passou a adotar critérios relacionados à austeridade e ao decoro e retirou a medida objetiva sobre o comprimento da roupa.
Pedido também envolve orientação à advocacia
Na representação, Anabel afirma que manifestações recebidas de outros colegas de profissão mostraram, segundo ela, que parte da advocacia desconhece as normas relacionadas à vestimenta profissional e às competências da OAB.
Por isso, ela pede que a entidade avalie a realização de campanhas, palestras, cartilhas ou outras ações educativas para esclarecer à própria classe as regras sobre vestimenta, prerrogativas e competências institucionais da Ordem.
A advogada afirma que não pretende transformar o episódio em um conflito pessoal com a profissional responsável pela abordagem. Segundo ela, o objetivo é obter uma resposta institucional sobre quais regras são aplicáveis, quem tem competência para estabelecê-las e como devem ser utilizadas no controle de acesso ao Judiciário.
No documento protocolado em 2 de outubro, Anabel também afirma que busca contribuir para o fortalecimento institucional da advocacia e para a valorização da mulher advogada.
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OAB-GO acompanha o caso
Em nota, a OAB-GO afirmou que acompanha o episódio envolvendo Anabel Pitaluga e destacou que o livre acesso de advogados e advogadas às dependências judiciais é uma garantia do exercício profissional e da ampla defesa.
A Ordem também citou o artigo 58, inciso XI, da Lei nº 8.906/1994, que atribui ao Conselho Seccional competência para determinar, com exclusividade, critérios para o traje dos advogados.
A entidade afirmou ainda que, sob a perspectiva de gênero, acompanha as diretrizes previstas no artigo 7º-A do Estatuto da Advocacia e no Provimento nº 228/2024 do Conselho Federal da OAB, voltadas à proteção da mulher advogada contra barreiras e constrangimentos no exercício profissional.
Segundo a OAB-GO, a forma como advogados e advogadas são abordados nas dependências do Judiciário também está sendo acompanhada pela Seccional. A entidade informou que presta apoio à advogada e mantém diálogo institucional com a direção do TJGO para aprimorar procedimentos e protocolos de portaria, conciliando as rotinas de segurança com o respeito à dignidade e às prerrogativas da advocacia.
Nova manifestação
Após tornar o episódio público, Anabel também se manifestou nas redes sociais sobre as reações que recebeu. Ela afirmou que parte dos comentários mais duros veio de outras mulheres e defendeu que críticas e discordâncias não devem se transformar em julgamentos ou tentativas de silenciamento. “E não é sobre a minha roupa”, escreveu.
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