Sobre o tema envolvendo Adoções por casais, além disso, O número de adoções realizadas por casais homoafetivos no Brasil mais que triplicou em cinco anos. Dessa forma, os registros passaram de 149, em 2019, para 458, em 2024, aumento de 207,4%. Com isso, os dados são do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesse sentido, em Goiás, pessoas solteiras e casais LGBTQIAPN+ podem participar do processo de adoção em igualdade de condições, sem discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.
Portanto, para orientar os interessados, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) programou para esta quinta-feira (22), em Goiânia, o lançamento da cartilha Família, no plural: Adoção e diversidade LGBTQIAPN+. Em seguida, O material reúne informações sobre direitos, documentação, etapas do processo e canais para denunciar possíveis situações de discriminação. Vale ressaltar que os aspectos relacionados a Adoções por casais continuam sendo acompanhados com atenção.
Adoções por casais de homens cresceram 242%
De acordo com as apurações, entre os casais formados por dois homens, o aumento foi ainda maior. Por outro lado, O número de adoções passou de 77, em 2019, para 263, em 2024, crescimento de 241,6%. Vale destacar que isso significa que o total ficou 3,4 vezes maior em cinco anos. Esse ponto reforça a repercussão gerada em torno de Adoções por casais nos últimos dias.
Sendo assim, A mudança ocorre em um cenário de reconhecimento jurídico das diferentes configurações familiares. Desde 2023, a Resolução nº 532 do CNJ proíbe manifestações contrárias a pedidos de adoção, guarda ou tutela fundamentadas exclusivamente no fato de os interessados formarem famílias homoafetivas, monoparentais ou com pessoas transgênero.
Em Goiás, a aplicação da regra já havia sido reforçada pela Justiça estadual. Conforme mostrou o Mais Goiás, em 2024, o Judiciário orientou magistrados a combater a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero nos processos de adoção.
“A pergunta que orienta qualquer adoção é uma só: esta família tem condições de cuidar desta criança ou adolescente e lhe dar um lar onde possa crescer de forma segura e saudável?”, afirma a juíza Célia Regina Lara, titular da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJGO.
Goiás tem mais interessados do que crianças disponíveis
O número de pretendentes à adoção também chama atenção em Goiás. Em maio de 2026, o estado registrava 963 pessoas habilitadas e 172 crianças e adolescentes disponíveis para adoção, segundo levantamento do SNA divulgado pelo Mais Goiás.
Na prática, eram quase seis interessados para cada criança ou adolescente apto. Entretanto, a preferência dos candidatos por determinadas faixas etárias, especialmente crianças pequenas, dificultava o encontro entre pretendentes e aqueles que aguardavam uma família.
Naquele levantamento, 86 dos 172 disponíveis tinham 12 anos ou mais. O perfil etário ajuda a explicar por que a existência de mais candidatos do que crianças não significa necessariamente uma adoção rápida.
Como adotar uma criança em Goiás
O processo de adoção é gratuito e começa na Vara da Infância e da Juventude da cidade onde o interessado mora. Podem se candidatar pessoas a partir dos 18 anos, independentemente do estado civil, desde que tenham pelo menos 16 anos a mais do que a criança ou adolescente.
De acordo com o passo a passo do CNJ, os interessados precisam apresentar documentos pessoais, comprovantes de renda e residência, atestados de saúde e certidões exigidas pela Justiça.
Também é possível realizar o pré-cadastro no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento. Depois, os candidatos passam por avaliação psicossocial e participam de um curso obrigatório de preparação para adoção.
A Justiça analisa o pedido e, caso a habilitação seja aprovada, o nome do pretendente passa a integrar o cadastro nacional. A espera depende de fatores como a ordem de habilitação e a compatibilidade entre o perfil indicado e as crianças ou adolescentes disponíveis.
O procedimento também prevê aproximação e estágio de convivência, acompanhados por profissionais do Judiciário, antes da decisão definitiva sobre a adoção.
Cartilha orienta famílias e combate discriminação
Produzida pelo TJGO em parceria com a Unialfa e a Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), a cartilha utiliza linguagem simples para explicar as garantias legais dos pretendentes LGBTQIAPN+.
O lançamento foi marcado para as 9h desta quinta-feira (22), no Auditório Maria Dilda, da Unialfa, na Avenida Perimetral Norte, em Goiânia. A programação inclui palestra do conselheiro do CNJ Fábio Francisco Esteves sobre adoção e direito à não discriminação.
Pessoas que enfrentarem tratamento discriminatório durante o processo podem recorrer aos canais da Ouvidoria do TJGO. A orientação vale para todas as etapas de habilitação, guarda, tutela e adoção.
Para mais detalhes e apuração completa, consulte a fonte da notícia.
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