A empresa WAM, que administra o condomínio Riviera Park, em Caldas Novas, reagiu às declarações dadas por um dos donos de apartamentos que desejam destitui-la por divergências relacionadas aos procedimentos de locação de unidades. Como noticiou o Mais Goiás na semana passada, o advogado Eliel Sousa citou o assassinato da corretora Daiane Sousa, “morta por defender o seu direito de propriedade”, e disse que teme a possibilidade de algo parecido ocorrer no prédio dele.
“O crime mencionado não possui qualquer relação com o Riviera Park ou com a WAM. É absurdo comparar a barbárie de quem ignora a lei com a conduta de uma empresa que pauta todas as suas ações justamente no cumprimento de decisões judiciais”, afirmou a administradora.
- Donos de apartamentos em hotel de Caldas Novas protestam no Fórum: ‘não estamos pedindo favor’
“No que se refere ao Riviera, em 2024, foi um de nossos seguranças que foi apunhalado com uma faca por um criminoso que tinha se hospedado fora dos registros oficiais. Estamos correndo esse risco há pelo menos dois anos, mas, a exemplo da vítima, Daiane, buscamos sempre a resolução de conflitos por meio das vias legais e judiciais. Essa sempre foi — e continua sendo — a postura adotada pelo Condomínio Riviera Park: resolver divergências no âmbito institucional, com respeito às normas internas, à legislação vigente e às decisões do Poder Judiciário. Qualquer tentativa de alcançar objetivos comerciais através de ações intempestivas ou outras vias que não a lei e a justiça apenas contribuem para o caos e para a exaltação dos ânimos, gerando riscos para a segurança de todos” prosseguiu a WAM.
- Administradora de hotel em Caldas Novas rebate donos de apês que querem destitui-la e faz acusações
A empresa cita Eliel nominalmente e afirma que as declarações dele “não somente não correspondem à realidade dos fatos, mas a inverte: quando houve confusão no Riviera, foram nossos funcionários aqueles que correram risco de vida, como já citado aqui e conforme registrado em Boletins de Ocorrência, decisões judiciais e reportagens da imprensa”.
“Além disso”, continua a WAM, “nossos proprietários cotidianamente são assediados pessoalmente por grupos de interesse, inclusive sendo expostos a tumultos na porta do hotel. Tal comportamento vem contribuído negativamente para a imagem do empreendimento e gerando impactos negativos para todo o condomínio”.
- Empresa de turismo de Magda Mofatto vira alvo de ação do MP
A administradora do Riviera Park diz que não impõe regras no âmbito da gestão do condomínio, “apenas obedece às decisões das assembleias feitas pelos proprietários, aprovadas e registradas em cartório desde 2013, uma das quais estabelece, em seu artigo 8º, que a locação das unidades deve ocorrer exclusivamente por meio do sistema de pool de locação, vedando expressamente a existência de administração paralela ou ‘pool paralelo’”.
“A WAM, na condição de administradora, atua exclusivamente como executora técnica dessas deliberações, com foco na segurança jurídica, na padronização da operação e na preservação do empreendimento, e se solidariza com a família da vítima neste momento de dor”, finaliza a nota.
O vídeo que causou polêmica
Em um vídeo publicado no dia 28 de janeiro nas redes sociais, o advogado Eliel Sousa, proprietário de uma das unidades do Riviera, afirma que Daiane foi morta “por defender o seu direito de propriedade” e diz que teme a possibilidade de algo parecido ocorrer no prédio dele.
“Eu estou respondendo dois processos por críticas, no âmbito condominial, em desfavor da administradora, que persegue todos os condôminos do Riviera Park e atravessam no caminho dela. Todos os condôminos que não concordam com o desserviço prestado por ela à frente daquele condomínio”, afirma Eliel.
“Chega um momento em que você fica com receio da própria vida e da própria segurança. Temo pela minha segurança e pela dos meus filhos. Nós não sabemos contra quem estamos lutando ou contra quais forças estamos lutando”, complementa.
Entenda a divergência
O desentendimento dos donos de apartamento do Riviera Park com a empresa WAM tem a ver com os procedimentos para alugar os imóveis. Os donos querem ter liberdade para negociar com os locatários da forma como bem entenderem, ao passo que a WAM exige que os apartamentos entrem no pool da empresa e só sejam negociados de acordo com padrões que a administradora estabeleceu.
No dia 25 de novembro do ano passado, os donos de apartamentos fizeram uma assembleia geral extraordinária para votar a proposta de destituição da WAM, que foi aprovada por 375 votos a 23. No entanto, a votação não foi aceita pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
A WAM, por sua vez, afirma que os insatisfeitos representam a minoria dos proprietários e os acusa de “fabricar uma assembleia geral, atacar autoridades, falsificar documentos e exercer uma atividade paralela que coloca em risco o complexo hoteleiro”.
“Por trás da retórica de ‘defesa do proprietário’, esconde-se um interesse econômico perigoso: a legalização de um modelo que incentiva a locação direta das unidades sem a estrutura hoteleira oficial, gerando uma concorrência desleal predatória”, diz a WAM. “Essa prática degrada a segurança, permitindo a entrada de hóspedes sem o controle rigoroso exigido pela hotelaria, expondo famílias a riscos desnecessários dentro do resort”.
A administradora diz que, enquanto recolhe “rigorosamente” os impostos devidos nos contratos de locação, o “mercado paralelo opera na sombra fiscal”. “Especialistas alertam que essa prática transforma o condomínio em uma ‘bomba-relógio’ tributária: a Receita Federal pode, a qualquer momento, autuar o condomínio por omissão de receita, gerando multas milionárias que serão rateadas inclusive por quem nunca alugou seu imóvel”.
Também na nota, WAM afirma que a narrativa dos donos de apartamentos vai de encontro com entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “A corte superior já pacificou o entendimento de que, em apart-hotéis com destinação hoteleira prevista em convenção, a gestão deve ser centralizada (pool) para garantir a eficiência e a finalidade do empreendimento. O ‘direito de propriedade’ não é um salvo-conduto para transformar um empreendimento de alto padrão em um cortiço de locações informais”.
